Marcos Garrido (Patriota) é o entrevistado, desta terça-feira (03), para fazer um balanço de suas ações ao longo de 2022 na Câmara de Araraquara e opinar sobre assuntos polêmicos.
Autor de 447 indicações e 161 requerimentos à Prefeitura, Garrido aprovou ao lado de Fabi Virgílio (PT) o projeto de lei complementar que proíbe prática de arquitetura hostil na cidade.
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Sobre a análise dos pareceres desfavoráveis sobre as contas da Prefeitura nos exercícios de 2017 e 2018, o vereador disse vislumbrar condições para que eles sejam analisados.
Garrido destacou ainda ter sugerido a mudança no regimento interno para dar legalidade ao rito, prevendo o direito de ampla defesa ao chefe do Executivo em discussões sobre contas.
O novo texto do regimento, segundo informou o parlamentar, garante que a decisão soberana da Casa de Leis não seja anulada na Justiça devido ao cerceamento do direito de defesa.
Por fim, o vereador destacou ter sido atuante nas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) da Casa e o envio de diferentes indicações visando a solução de problemas que afligem o povo.
O conteúdo com os vereadores é publicado diariamente, respeitando a ordem alfabética. Nesta quarta-feira (04), será a vez do novo presidente da Câmara, Paulo Landim (PT).
VEJA A ENTREVISTA COMPLETA DE MARCOS GARRIDO
acidade on – Cite, por favor, três prioridades de seu mandato ao longo de 2022.
Marcos Garrido – O ano de 2022 foi bastante satisfatório para a vereança, porque, dentre outras razões, houve o arrefecimento da Pandemia da covid-19. A saúde sempre é pauta central para o mandato e nesse aspecto, acompanhando a situação caótica hospitalar da Santa Casa de Araraquara, com atrasos inaceitáveis para procedimentos de urgência e um caos administrativo e financeiro, apresentei uma Representação ao Ministério Público de São Paulo recomendando uma intervenção naquela instituição e sugerindo a realização de auditoria independente. Pouco depois, a Prefeitura prudentemente realizou a intervenção, os resultados foram positivo, a população atendida e todos os prestadores envolvidos na cadeia de serviços hospitalares perceberam as melhorias implementadas.
Ainda na pauta da saúde apresentei diversos requerimentos fiscalizatórios cobrando explicações e ações corretivas sobre atrasos no fornecimento de medicamentos de uso contínuo e fraldas geriátricas e quando entendi que as explicações e ações não contemplavam as expectativas, encaminhei o caso, via representação, ao Ministério Público, como ocorreu com a falta de contraste para realização de diagnósticos e procedimentos médicos. Nesse caso (falta de contraste) o MP se deu satisfeito com os esclarecimentos da secretária de Saúde e deu o caso por encerrado.
Faço questão de registrar minha admiração e agradecimento pela secretária de Saúde, doutora Eliane Honain, sempre atenciosa para com nosso gabinete atuante, tendo contribuído para a solução de diversas demandas que encaminhamos.
Vou falar um pouco de Esporte. Presidi a Frente Parlamentar em Apoio ao Futebol Amador, instaurada por minha iniciativa no ano de 2021, mas cujos efeitos práticos ocorreram nesse ano de 2022.
Consegui assegurar verba de R$ 80 mil por Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) e, com isso, os tradicionais campeonatos amadores de futebol foram retomados no nosso município nesse ano de 2022. Com a vereadora Fabi Virgílio (PT), uma grande parceira de projetos construídos em conjunto, demos um passo importante para que nossa querida Associação Ferroviária de Esportes (AFE) se tornar patrimônio cultural e imaterial de Araraquara, o que resguardará nossa história e nossa tradição.
A parte de atuação social para mitigar a fome, o abandono e descaso para com os mais vulneráveis também foi prioridade em meu mandato. Votei a favor por todas as aberturas de créditos para ações de assistência social e cuidados com os mais vulneráveis – idosos, moradores em situação de rua, crianças, deficientes, entre outros – e meu gabinete possui diálogo constante com a secretaria de Assistência Social, com o belíssimo trabalho desta pasta na resolução das demandas que encaminhamos.
acidade on – Em 2022, a Câmara de Araraquara adiou quatro vezes a discussão dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura de 2017 e 2018. Neste ano também chega o parecer desfavorável de 2019. Em sua avaliação, o que falta para essa análise e o que justifica a demora em votar os pareceres?
Marcos Garrido – No que concerne às contas de 2017 e 2018, no meu entender, nós vereadores possuímos todos os subsídios necessários para o escrutínio e julgamento delas. Apresentei um Ofício Gabinete para a Mesa Diretora da Câmara Municipal para ser oportunizado ao prefeito o exercício formal e procedimental do seu direito de defesa, a fim de evitar que nossa decisão soberana pudesse ser anulada caso o prefeito se entendesse por prejudicado no julgamento das contas e aciona-se o Judiciário para anulá-lo por cerceamento de defesa. Sou advogado e não permitiria que nossos trabalhos parlamentares no julgamento das contas pudessem ser desfeitos por uma decisão judicial. Isso desmoralizaria nossa Casa de Leis e graças a essa minha iniciativa o Regimento Interno foi alterado. A demora para o julgamento ocorre por sucessivos pedidos de adiamento realizados pela base governista. Mas destaco que isso é regimental e no começo do ano legislativo de 2023 não haverá mais possibilidade de adiamentos e as contas serão julgadas.
acidade on – Uma das atribuições dos vereadores é fiscalizar, porém, ao longo deste ano, duas das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) abertas foram arquivadas. Primeiro, a CEI da Covid foi encerrada após entendimento de que os demais órgãos de controle estavam mais avançados nas investigações. Depois, a CEI dos Cemitérios perdeu o prazo sem sequer se reunir. Como avalia o trabalho de fiscalização do Executivo feito pela Casa de Leis e como contribuiu com ele?
Marcos Garrido – Considero satisfatório os trabalhos realizados nas CEIS. A CEI da Covid foi subsidiada por um vasto material probatório em atendimento as diligências apresentadas pela CEI. Fui relator desta e os meus pedidos foram atendidos e após uma minuciosa análise das informações prestadas – mais de duas mil páginas de documentos sigilosos – relatei postulando por seu arquivamento porque o objeto discutido na CEI já estava contemplado em investigações em estágio avançado pelos órgãos de controle com a tomada de todas as providências pertinentes. A Câmara Municipal de Araraquara em momento algum foi omissa com sua obrigação de apuração de fatos públicos importantes. Participo como membro da CEI dos Precatórios instaurada para investigar as razões do elevado número de ações judiciais de trabalhadores públicos contra a Prefeitura e todos nós membros estamos atuantes nesse trabalho de apuração dos fatos.
acidade on – A infraestrutura urbana, em especial a zeladoria, foi uma das grandes preocupações do araraquarense em 2022. Como avalia e tem atuado para resolver as principais problemáticas da população?
Marcos Garrido – Percebo que as demandas de zeladoria urbana estão sendo mais satisfatórias do que em 2021 e isso, evidentemente, decorre da melhora da situação da pandemia. Realizei mais de 400 indicações com pedidos de zeladoria, desde limpeza de praças e espaços públicos, como pedido de melhorias na pavimentação asfáltica, melhorias na iluminação pública, dentre outras. Percebo que para algumas demandas de zeladoria há falta de melhor estrutura para atendê-las, mas isso será objeto de um estudo para contribuir com as secretarias competentes para um atendimento mais ágil.
acidade on – Como espera que seja a relação de Araraquara com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), eleitos presidente da República e governador de São Paulo, respectivamente.
Marcos Garrido – Espero uma relação institucional saudável, sem sobressaltos. Divergências a parte, todos nós devemos dar um voto de confiança para os eleitos e desejarmos boa governança.
