O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam em situação de violência. O texto foi publicado no Diário Oficial deste sábado (04).
A lei, que foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado, torna obrigatória a capacitação de funcionários para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas. O auxílio deverá ser prestado mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
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Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
A Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo informou que apoia a lei e que vai debater com os associados os meios para preservar a segurança das mulheres. Disse também que vai apoiar o treinamento dos funcionários para que estejam preparados para auxiliar as vítimas.
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