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Interessados em disputar as eleições de 2024 para prefeito, vice-prefeito e vereador precisam estar filiados a um partido político e possuir domicílio eleitoral onde pretendem concorrer até este sábado (6). O prazo de seis meses antes do pleito está previsto na Lei das Eleições.
Como o primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro – em Araraquara as eleições são em turno único -, os pré-candidatos têm até sábado para estarem filiados ao partido que desejam disputar a preferência do eleitor nas urnas. O mesmo prazo é válido para transferir o domicílio eleitoral para a cidade em que o postulante pretende concorrer.
A Constituição Federal prevê que, além da filiação partidária e do domicílio eleitoral na cidade ou no estado em que ocorre o pleito, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e a idade mínima de 21 anos para prefeito e 18 anos para vereador. Os concorrentes também não podem incorrer nas inelegibilidades previstas na Lei Complementar 64/90.
Segundo a legislação eleitoral, partidos e federações devem obter registro de seus estatutos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também até seis meses antes para estarem aptos a participar.
