A proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Araraquara foi aprovada, nesta quarta-feira (6), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.
Entre as principais alterações do projeto enviado pelo Executivo está a criação de duas secretarias: Administração e Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Ambas as pastas haviam sido extintas durante reformulação proposta em 2017, com a redução de 20 para 13 secretarias municipais. Agora, serão 15 no total.
Outras sete coordenadorias e gerências extraordinárias – vigência durante a pandemia -, foram criadas na área da Saúde, Educação, Cultura e Esporte.
Além disso, o Centro de Municipal Extraordinário de Pesquisa e Coordenação de Ações de Combate à Covid-19 também fazia parte da reforma administrativa.
O PL também prevê a extinção de coordenadorias e gerências em outros setores da Prefeitura, com objetivo de viabilizar custeio do que foi criado.
A DISCUSSÃO
Durante a discussão do tema, a bancada do Patriota, liderada por Dr. Marcos Garrido, pediu vistas de 10 dias com objetivo de ampliar a discussão.
Segundo o líder da oposição, a totalidade da Câmara não estaria composta, por causa da ausência de nomeação dos assessores, o que prejudicaria a discussão.
Outro ponto reforçado por Garrido era a ausência de tempo para análise das alterações e o impacto financeiro que elas poderiam gerar.
Porém, apesar do esforço da oposição e longa discussão na Casa de Leis, a proposta do parlamentar acabou rejeitada pela maioria e seguiu em discussão.
Após a conclusão das defesas, a medida recebeu 13 votos a favor, enquanto Garrido, Marchese da Rádio (Patriota) e Lineu WL (Podemos) foram contrários.
EMENDAS
Após a aprovação, os vereadores discutiram duas emendas ao PL, apresentadas por Filipa Brunelli (PT) e Emanoel Sponton (Progressista), respectivamente.
Brunelli sugeriu alteração de nomenclaturas em funções, enquanto Sponton propões alteração na subordinação de uma gerência. Ambas foram aprovadas.
MAIS DUAS APROVAÇÕES
Os vereadores também aprovaram alteração na estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).
Porém, a alteração trata das políticas públicas no plano ambiental, que passa suas atribuições para a secretaria municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Já o terceiro projeto aprovado, em uma segunda sessão extraordinária, institui a Fundação Escola de Governo de Araraquara.
A alteração transforma a Escola já existente em uma fundação pública de direito público, passando para a administração pública indireta.
Com o aval da Câmara, os projetos de lei serão encaminhados à Prefeitura, que deve sancioná-los nos próximos dias.
