O ex-prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri (MDB) foi condenado em segunda instância por irregularidades na contratação de uma Organização Social para administrar a maternidade Gota de Leite, em 2012. Com a decisão ele pode ficar inelegível por oito anos e sem disputar cargos eletivos, com base na Lei da Ficha Limpa.
O processo corre em segredo de Justiça. Mas, segundo apuração da CBN, o julgamento foi no dia 6 de outubro.
A decisão é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação da primeira instância e determinou a pena de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto, além de multa.
O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de 10 salários mínimos que serão revertidos à FunGota. Já a pena de privação de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
O Ministério Público não concordou com o resultado e vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O MP também pedia que o ex-prefeito permanecesse sem ocupar função pública, eletivo ou por nomeação por cinco anos.
Por telefone, Eduardo Carneló, advogado que representa o ex-prefeito, disse que o caso ainda não transitou em julgado, ou seja, não é uma decisão definitiva, e que já ingressou com recurso no próprio tribunal. Segundo ele, caso se confirme, um novo recurso será feito em tribunais superiores.
RELEMBRE O CASO
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, o ex-prefeito, que à época também respondia pela FunGota, contratou empresa, firmou contratos e admitiu prorrogações contratuais sem licitação com o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública (CADESP).
As investigações apontam ainda que de maio de 2012 até fevereiro de 2015, o total de contratos firmados chegou a R$ 22 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado também julgou irregulares os contratos e as prorrogações. Na época, o ex-prefeito justificou que o objetivo era garantir a reabertura da maternidade
Gota de Leite.
O ex-prefeito e o dirigente da empresa já tinham sido condenados em primeira instância, mas recorriam da decisão.
Sobre as denúncias, a defesa de Marcelo Barbieri disse que todas as decisões foram tomadas com pareceres da Procuradoria do município, e que não houve dolo, ou seja, intenção por parte do ex-prefeito.
Segundo Eduardo Carneló, a contratação da OS foi necessária porque a administração municipal encontrava dificuldades para operacionalizar a reabertura da maternidade Gota de Leite, como a contratação de profissionais da saúde. Ele afirma ainda que todos os serviços foram prestados a fim de reduzir os índices de mortalidade infantil na cidade.
Em relação às prorrogações contratuais, o advogado esclarece que o ex-prefeito não respondia mais pela Fundação quando ocorreram, e não pode ser responsabilizado.
O novo recurso movido pelo MP está em fase de admissibilidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
