O ato de assinatura do termo de compromisso de cessão da área ferroviária não operacional à Prefeitura de Araraquara, realizado nesta quinta-feira (2), em Brasília, deu o primeiro passo para transferir a posse do antigo Pátio de Manobras para a administração municipal. A cidade é a primeira beneficiada pela Lei de Ferrovias aprovada em 2021, que prevê a cessão de trechos ferroviários não operacionais para obras de interesse público.
Com a assinatura do termo de compromisso de cessão, a Prefeitura ficou autorizada a fazer uso daquela área da União que corta o Centro de Araraquara para a construção de uma das quatro lagoas de retenção de enchentes previstas no projeto das obras de recuperação dos canais fechados e abertos da Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa. A expectativa é de que essa seja a maior obra de infraestrutura na história da cidade.
O projeto das obras na Via Expressa, cujo investimento será de R$ 143 milhões, liberados pelo Governo Federal, prevê ainda, além da construção das quatro lagoas de retenção, a recuperação e a construção de novas pontes. Ao todo, serão realizadas ainda obras de melhorias nos canais do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva, emissário de Esgoto Bruto ao longo do Ribeirão do Ouro e em sifões invertidos.
“Assinamos os termos para que possamos concretizar a transferência de todo o Pátio de Manobras para a Prefeitura. Acredito que a autorização para lavrar a escritura e legalmente essa área vir para nosso patrimônio demora mais uns 30 dias. Mas hoje foi o passo fundamental: o Pátio de Manobras será da Prefeitura de Araraquara,” disse Edinho Silva.
Edinho Silva, prefeito de Araraquara
Segundo o prefeito de Araraquara, também foram encaminhados documentos e autorizações para que sejam iniciadas as obras de retenção de enchentes na região da Via Expressa. Edinho Silva estimou que a ordem de serviço para início das intervenções seja assinada em maio.
No evento desta quinta-feira, o Governo Federal assumiu o compromisso de transferir a área em quatro etapas: retirada da área do contrato de concessão, retorno da área ao domínio público, disponibilização da área ao Município e regularização definitiva da área. Nos próximos dias, inclusive, uma equipe técnica do Ministério dos Transportes deve visitar a cidade para dar andamento nos detalhes burocráticos. A ideia é que até o mês de julho esteja concluída a transferência do Pátio de Manobras à Prefeitura de Araraquara.
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A cidade segue sendo um dos mais importantes polos para o transporte ferroviário brasileiro, com o novo pátio de manobras. A cidade é referência para abastecimento e manutenção de trens que vêm do estado do Mato Grosso em direção ao Porto de Santos, na Baixada Santista.
O ato de assinatura em Brasília foi presidido por George Santana, secretário executivo do Ministério dos Transportes, uma vez que o titular da pasta, Renan Filho, estava em viagem com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Rio Grande do Sul.
INÍCIO DO PARQUE DOS TRILHOS
Recentemente, a Prefeitura de Araraquara articulou recursos para uma obra de drenagem na Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, a Via Expressa, que pode dar início a um antigo desejo dos moradores: a retirada dos trilhos da ferrovia para dar lugar a um parque linear.
Com um investimento de R$ 143 milhões a fundo perdido pelo Governo Federal, o projeto de recuperação da canalização do córrego do Ouro – que passa embaixo da via – prevê a construção de quatro lagos de retenção de enchentes, incluindo um próximo ao antigo pátio de manobras.
A ideia de um parque linear na área onde estão os trilhos tem sido debatida em Araraquara desde o anúncio da construção do novo contorno ferroviário com financiamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o avanço das obras, a passagem de trens pelo centro da cidade foi significativamente reduzida. A retirada definitiva dos trilhos está prevista para 2026, com a conclusão da transferência das oficinas de manutenção para a área do novo contorno ferroviário.
Além de criar novos acessos entre o centro e a Vila Xavier, sempre se discutiu a possibilidade de estabelecer um parque linear para reforçar a preservação ambiental e até mesmo transferir a sede da Câmara Municipal e a Prefeitura para a área remanescente.
