Vereadores de Araraquara tiveram duas sessões, nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal. Destaque para a aprovação de créditos no orçamento que totalizaram cerca de R$ 4 milhões.
Os parlamentares também aprovaram a revogação de lei municipal existente que autorizou o repasse de imóvel à Unimed Araraquara, da doação onerosa de imóvel à construtora Habcon.
Na prática, a área, que pertence ao Município, foi doada para a construtora no contexto do programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, e com obrigações e metas a serem cumpridas.
A pedido da beneficiada a área, foi transferida para a cooperativa médica, junto com os encargos. Agora, de comum acordo, as partes resolvem rescindir o contrato e a área retorna para a construtora.
Os dois movimentos tiveram manifestação favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. A área fica no Jardim Padre Anchieta, tem 2.299 m² e foi avaliada em R$ 630 mil.
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Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador João Clemente (PSDB) instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município a campanha de sensibilização e promoção da saúde mental materna denominada “Maio Furta-Cor”.
Os vereadores aprovaram dois projetos sobre créditos, que somam pouco mais de R$ 4,1 milhões.
São R$ 2 milhões para prorrogação de contrato de prestação de serviços de auxílio alimentação para os funcionários públicos municipais.
Outros dois créditos, dentro do mesmo projeto, liberam os valores de R$ 1,6 milhão para manutenção das atividades das secretarias municipais e R$ 372 mil para despesas com serviços de tecnologia da informação e comunicação.
