O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) encaminhou indicação à Prefeitura, na última quarta-feira (05), pedindo a revisão do percentual de reajuste de 8,73% na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor venal dos imóveis em Araraquara.
No documento, o vereador questionou o índice para reajuste nos valores, uma vez que há poucos meses, a administração municipal acabou sugerindo índice menor que a inflação para contemplar os servidores municipais durante sua data-base, em duas parcelas de 5%.
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Além disso, o parlamentar apontou que a população brasileira vem se recuperando dos impactos da pandemia da covid-19, bem como sofrendo com os aumentos nos preços dos alimentos. Com isso, o pedido é que a Prefeitura amenize o reajuste no tributo.
“Entendo que a Prefeitura passa por dificuldades financeiras e precisa de receitas, mas as dificuldades financeiras pós-pandemia também atingiram a população de uma forma geral, não apenas de Araraquara, mas de todo o País”, introduziu.
“Muitos perderam seus empregos, empresas fecharam, outras tantas se mantém com muitas dificuldades. O preço dos alimentos subiu, dos combustíveis, do gás de cozinha e da cesta básica. Por isso, não podemos ter dois pesos e duas medidas pela Prefeitura”, completou.
PARA RELEMBRAR
A Prefeitura de Araraquara publicou decreto no Diário Oficial, na última terça-feira (04), promovendo o reajuste na base de cálculo do valor venal e do IPTU em 8,73%. Os novos valores passam a valer a partir do próximo ano.
O documento – decreto número 13.016 de 30 de setembro de 2022 – considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como índice para reajuste do tributo araraquarense.
Na oportunidade, a secretaria municipal de Governo, Planejamento e Finanças emitiu nota em que afirmou que o decreto mencionado trata da atualização monetária dos valores venais, publicada anualmente, com base no IPCA, que mede a inflação oficial do País.
“Não se trata, portanto, de aumento de tributo. O índice apurado no período de setembro de 2021 a agosto de 2022 corresponde a 8,73%. O documento também atualiza as tabelas de lançamento de IPTU, ajustado no mesmo percentual de 8,73%, para não haver migração para outras faixas e consequente aumento da alíquota”, disse em nota.
A Prefeitura ressaltou ainda que o contribuinte que optar pelo pagamento à vista do IPTU tem 5% de desconto e destacou que os tributos se transformam em investimentos nas áreas da saúde, segurança, educação, assistência social.
