A Promotoria de Justiça Cível de Campinas ajuizou nos últimos dias uma ação civil pública contra o que considera a “poda drástica” e “a ausência de manejo adequado de árvores” na área do Bosque dos Jequitibás. O texto pede ainda que a Prefeitura seja obrigada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido aos constantes riscos “à vida e à integridade física da população”.
Na petição inicial, o promotor do CAEx (Centro de Apoio à Execução) do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), José Fernando Vidal de Souza, cita um relatório que aponta oito árvores suprimidas e 13 podadas no local entre 2017 e 2023. Já em uma única ação recente, 19 árvores foram derrubadas e 42 foram podadas, com previsão de retirada de outras 108, sendo 32 delas secas.
No entendimento de Souza, o fato “denota um manejo inadequado da arborização urbana”. Por esse motivo, o requerimento do Ministério Público argumenta que o parque precisa ter um Plano Diretor próprio. O processo também faz referência à morte de um homem que teve seu carro atingindo pela queda de uma figueira do Bosque dos Jequitibás em dezembro de 2022.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que a “figueira que caiu no Bosque dos Jequitibás em 28 de dezembro de 2022 estava saudável, de acordo laudos assinados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Biológico e Instituto Agronômico de Campinas”. Além disso, acrescentou que os documentos não apontavam doença na árvore. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura informa que a figueira que caiu no Bosque dos Jequitibás em 28 de dezembro de 2022 estava saudável, de acordo laudos assinados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Instituto Biológico e Instituto Agronômico de Campinas. Os documentos apontaram que a árvore não apresentava doença. A queda se deu pela condição atípica do tempo, com ventos fortes e excesso de chuva.
Em relação ao manejo, o Bosque dos Jequitibás é um remanescente da Mata Atlântica Nativa e a supressão de árvores ocorre somente quando existe necessidade, com base em laudos técnicos.
Em 2023, foram plantadas 800 árvores no Bosque do Jequitibás, para compensar as espécies retiradas e recompor a flora do parque. Foram plantados algodoeiro, aroeira-pimenteira, aroeira-preta, babosa-branca, bacupari, café-de-bugre, embaúba, guarantã, ipês de várias cores, jacarandá carobá, jequitibá-rosa, unha-de-vaca, entre outras.
A Secretaria de Serviços Públicos está elaborando o Plano Diretor da Lagoa do Taquaral e do Bosque do Jequitibás, que deve ser finalizado até o final deste ano.
A defesa do município será apresentada no processo judicial, onde ficará comprovada a lisura da Prefeitura de Campinas”.
Entenda a ação
A ação da Promotoria tem a intenção de obrigar o município a elaborar mecanismos que garantam uma gestão adequada do Bosque dos Jequitibás por meio da elaboração de um Plano Diretor. O plano deve contar com diretrizes de gestão, uso e manejo de boa governança, além de preservação das funções ecológicas e recreativas e de proteção da vida e da integridade física das pessoas.
Outro objetivo é o plantio de espécies retiradas, “com vistas à completa recomposição da flora, bem como o pagamento de indenização correspondente aos danos ambientais causados à parcela do parque que se mostrar técnica e absolutamente irrecuperável”. O valor de R$ 1 milhão, inclusive, é defendido pelo promotor José Fernando Vidal Souza, “a título de danos morais coletivos” e em razão do descumprimento das normas de manejo adequado da arborização.
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