A Prefeitura de Campinas solicitou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) que reconsidere o pedido de afastar das atividades presenciais os profissionais da Educação que possuam algum tipo de doença prévias (comorbidades), até que todos estes trabalhadores sejam completamente imunizados.
De acordo com a Administração, o pedido é feito com base no entendimento técnico do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde), no qual o município continuará aplicando o decreto municipal 21.006/20, como já faz desde agosto, que determina que cada caso seja analisado individualmente.
No dia 18 do mês passado, a procuradora informou que a Prefeitura de Campinas tinha até oito dias para cumprir a determinação. No dia 28 do mesmo mês, um novo prazo foi dado.
“O retorno das aulas presenciais ocorre de forma gradual, em atenção às regras do Plano São Paulo. Para garantir a volta de toda comunidade escolar dentro dos protocolos sanitários, após inspeção do Devisa, a Secretaria de Educação realizou adequações nas escolas. E, com o início das atividades, as unidades passaram a ser monitoradas diariamente”, informou a nota encaminhada pela Prefeitura.
A procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck informou, através de assessoria de imprensa, que irá analisar o pedido, que faz parte do inquérito que acompanha o retorno das aulas nas escolas da rede municipal.
ENTENDA
Em maio o MPT determinou que a secretaria de Educação de Campinas afastasse das atividades presenciais os profissionais que possuam algum tipo de doença prévias (comorbidades), até que todos estes trabalhadores sejam completamente imunizados.
De acordo com a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, a Prefeitura de Campinas teria até oito dias para cumprir a determinação, que faz parte do inquérito que acompanha o retorno das aulas nas escolas da rede municipal.
O MPT também determinou que o Município de Campinas afastasse das atividades presenciais os trabalhadores da Educação que estão em tratamento de câncer e que fazem uso de medicamentos imunodepressores e quimioterápicos.
Segundo o despacho, as comorbidades foram definidas no Protocolo de Manejo Clínico da Covid-19 na Atenção Especializada, do Ministério da Saúde. São elas:
– cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada);
– pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva
– Crônica – DPOC);
– imunodeprimidos;
– doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5);
– diabéticos;
