A GM (Guarda Municipal), em parceria com as polícias Civil e Militar, vai realizar, na noite desta quinta-feira (18), uma ação de bloqueio e fiscalização por conta do primeiro dia de toque de recolher na cidade.
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As autoridades poderão abordar o cidadão e questionar sobre a motivação da saída, que deve ser comprovada, além de dar orientação para as pessoas retornarem para suas respectivas residências.
Além da GM, PM e Polícia Civil, o cumprimento das regras também fica a cargo da Secretaria de Saúde por meio do Devisa, da Seplurb (Secretaria de Planejamento e Urbanismo), Procon e da Setec, que poderão fazer a abordagem da população.
O QUE PODE
De acordo com o decreto, podem continuar funcionando farmácias, postos de gasolinas, serviços de delivery, além de hotéis e pousadas (desde que as refeições sejam servidas nos quartos, e com restaurante restrito).
MULTAS
Estabelecimentos essenciais e não essenciais que descumprirem as regras do decreto de hoje receberão a multa de 800 UFICs (R$ 3.030,88) e o estabelecimento será lacrado até o retorno do município à fase laranja. Segundo o texto, o responsável do local, identificado na hora da autuação, será encaminhado à delegacia lavratura de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) conforme previsto no código penal.
Segundo o decreto, o organizador, o locador e o proprietário do imóvel destinados a festas e eventos, que descumprirem as regras serão autuados com multa de 1600 UFICs (R$ 6.061,76). O responsável identificado na hora da autuação também será encaminhado à delegacia, e o local da realização da festa será autuado e lacrado até o retorno à fase laranja.
No caso de realização de eventos em imóvel residencial, com mais de dez pessoas, o proprietário será autuado também com multa de 800 UFICs (R$ 3.030,88). O dono do imóvel também será encaminhado à autoridade policial para lavratura de TCO.
