A Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas aprovou o primeiro projeto de condomínio somente de lotes da cidade. No empreendimento, os proprietários dos lotes terão a liberdade de construir seus imóveis sem a necessidade de seguir uma planta pré-aprovada, ou seja, não haverá uma unidade padrão a ser seguida. A modalidade é inédita na cidade.
O alvará de aprovação do condomínio de lotes foi emitido na última semana pela Prefeitura e está localizado em uma área de 26.574,65 metros quadrados, situada dentro do Residencial Swiss Park. O projeto abrangerá um total de 69 lotes com tamanhos variando entre 200 e 250 metros quadrados, proporcionando diversas opções aos compradores.
Uma característica dessa modalidade condomínio é que os adquirentes dos lotes também se tornarão proprietários de uma fração das áreas de uso comum, que incluem espaços de lazer, áreas verdes e ruas de acesso. Esse conceito é similar ao que ocorre em condomínios verticais, onde os moradores compartilham as áreas comuns do prédio.
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NOVO MODELO
Segundo a Prefeitura, o modelo passou a ser permitido por uma lei federal de 2017, que regula projetos de condomínio em lotes, e já consta na Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal desde 2018.
“O modelo de condomínio de lotes tem como principal diferencial que, ao contrário dos condomínios residenciais tradicionais, quando a pessoa comprar poderá construir um imóvel no projeto que quiser, sem se limitar a seguir um projeto inicial ou ter que alterar esse modelo, também chamado de unidade tipo ou padrão, que já foi aprovado previamente para ser edificado no lote”, explica a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.
COMO FUNCIONA
Cada lote é uma unidade autônoma, individualizada com uma matrícula própria no Cartório de Imóveis. “O condomínio de lotes traz para os projetos de Habitação Multifamiliar Horizontal (HMH) o mesmo conceito de ‘condomínio edilício’, já aplicado à Habitação Multifamiliar Vertical (HMV)”, diz a secretária, com a vantagem da liberdade para construir no lote.
O condomínio de lotes é planejado a partir de um terreno que já passou por um processo de parcelamento do solo e de loteamento, como no caso do aprovado nesta semana em Campinas, mas também pode ser projetado sobre uma gleba, que não teve ainda processo de parcelamento do solo.
O processo aprovado teve uma tramitação de cerca de três anos na pasta, por conta de questões documentais da área que precisaram ser atualizadas.
A lei federal que regula o modelo de condomínio de lotes é a nº 13.465/2017. As regras de condomínio de lotes são as mesmas de um prédio, com normas sobre convivência e limites, o acesso e o uso das áreas comuns, por exemplo.
HAVERÁ OUTROS?
Segundo a Prefeitura, há outro projeto de condomínio de lotes sendo analisado pelos técnicos da Secretaria de Urbanismo de Campinas.
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