Campinas regularizou 1.148 lotes e mais de 300 mil metros quadrados no Distrito do Campo Grande com a aprovação do Plano de Regularização Fundiária do Loteamento Jardim Uruguai. Moradores do bairro aguardavam há quase 30 anos pela regularização do terreno. A decisão foi publicada no Diário Oficial na última semana.
A regularização compreende famílias de baixa renda e é classificada como de interesse social (Reurb-S). O núcleo foi instalado em uma área particular e a Administração atuou junto ao responsável pelo loteamento para garantir a implantação de toda a infraestrutura essencial no núcleo urbano.
Atualmente, o Jardim Uruguai conta com rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, coleta regular de lixo, rede de energia elétrica, iluminação pública, serviço público de transporte e rede de drenagem pluvial e pavimentação.
De acordo com o diretor da Sehab (Secretaria de Habitação), Lucas Bonora da Silva, o plano de regularização do Jardim Uruguai chama a atenção por ser o maior já realizado em extensão territorial, pelo número de lotes e de serviços públicos contemplados.
“Além de propiciar a regularização registrária de mais de mil imóveis, assegurou a implantação de toda rede infraestrutura essencial, bem como a imposição de compensações urbanísticas e ambientais para mitigar os prejuízos causados com a sua implantação de forma irregular”, afirma.
Conquista dos moradores
Há 25 anos, a água só chegava duas vezes por semana e em caminhão-pipa no Jardim Uruguai. Quando Ademar Martins dos Santos se mudou para o local, também não existia energia elétrica. Ele mora com a esposa e duas filhas crianças. A mais velha, adulta, vive com a família em uma casa que construiu em cima da sua.
“Quem conheceu o bairro como era antes, sabe que hoje estamos num paraíso. Temos água, luz, está muito bom. E agora com a escritura, o lote vai valer muito mais. É uma mudança boa para a gente mesmo”, disse.
Marlene Boscariol Pimentel vive com o marido e a filha no Jardim Uruguai há cerca de 20 anos. Marlene, que trabalha realizando faxinas, conta que a família veio do Paraná para Campinas, comprou o terreno e foi ampliando a casa, inicialmente com dois cômodos, aos poucos.
“Com muito sacrifício, conseguimos. O bairro também melhorou bastante com o asfalto e não vejo a hora de pegar a escritura”, revela.
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Regularização
Para concluir a regularização do loteamento, a secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável precisou acompanhar o processo, já que o perímetro do loteamento atinge parte da Área de Preservação Permanente do Rio Capivari e de córrego sem denominação afluente do Córrego Satélite Íris.
No processo, a secretaria alegou, por meio do Certificado de Regularização Ambiental, que a regularização melhorou as condições socioambientais quando comparadas à ocupação irregular.
Com isso, foram exigidas por parte do loteador compensações ambientais como reserva, preservação e disponibilização da área de 3.298,19m² correspondente à Área Verde e 24.045,88 m² correspondente à Área de Preservação Permanente.
Também foram feitas exigências relativas a compensações urbanísticas como reserva e disponibilização das seguintes áreas públicas municipais:
– área de 7.473,60m² para implantação de sistemas de lazer
– área de 10.230,01m² para implantação de equipamentos públicos comunitários
– área de 11.446,13m² para implantação de equipamentos públicos urbanos- área de 97.557,14m² correspondente ao sistema viário
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