Os donos de veículos que foram furtados ou roubados podem receber o reembolso proporcional do IPVA (Imposto sobre Veículo Automotor). Mas, para assegurar o direito, é preciso que a vítima tenha feio o boletim de ocorrência.
A restituição fica disponível por dois anos e é feita pelo Banco do Brasil. Depois disso, é preciso pedi-la à Secretaria da Fazenda (Sefaz). Quem estiver inadimplente não tem como resgatar o reembolso enquanto não quitar os débitos de IPVA.
O reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que haviam pagado o tributo (ou parte dele) quando ocorreu o crime, informa a Sefaz.
Em Campinas, especificamente, há 1.436 veículos com direito à restituição em 2023.
Este ano, cresceu o número de proprietários com o direito na cidade:
- 2023: 1.436 casos, com R$ 758.681,39 de restituição
- 2022: 1.321 casos, com R$ 527.632,85 de restituição
- 2021: 1.203 casos, com R$ 496.042,39 de restituição
Como fazer?
No Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento, acesse a a página do IPVA
Na barra, à esquerda, clique no item Serviços, ou clique em Consultar restituição furto ou roubo
Clique no link Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado
Digite o Renavam e o número do Boletim de Ocorrência (B.O.)
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