*Matéria atualizada às 17h26 de 6 de março de 2023
A Maternidade de Campinas informou nesta segunda-feira (6) que elabora, em conjunto com a secretaria municipal de Saúde, um novo plano de trabalho com a intenção de reabrir os 20 leitos de UTI Neonatal que estão interditados desde 16 de fevereiro por decisão do Devisa (Departamento de Vigilância em Saúde).
“Será elaborado um novo plano de trabalho, com o devido planejamento financeiro e de dimensionamento dos profissionais para a cobertura preconizada na RDC 07/10, na qual a Devisa se baseia para manter a interdição parcial dos leitos da UTI Neonatal da instituição”, informou em nota oficial a unidade.
No último dia 3, a Maternidade recorreu da medida, mas a chefe de setor de Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária, Ana Lúcia da Silva Montini, explicou em entrevista ao acidade on que as justificativas apresentadas pelo hospital na solicitação de desinterdição foram consideradas insuficientes pelo órgão.
“Embora eles citem que atendem uma portaria, não é essa a legislação que a gente usa para determinar o que é necessário na questão de recursos humanos. A interdição no caso está sendo especificamente pela questão de recursos humanos eficientes”, alegou ela, citando a utilização da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“De acordo com os critérios da RDC a gente entende que eles ainda não estão compactuando nem com a parte médica de médicos diaristas, e também não apresentaram a correção com o problema com os fisioterapeutas”, completou a chefe de setor, que lembrou ainda que a adequação pode ser feita por novas contratações ou readequação da carga dos profissionais de alta complexidade.
ESFORÇOS E RECURSOS
Na nota que informa a elaboração do plano de trabalho, a direção da Maternidade garante “que não tem medido esforços no sentido de disponibilizar todos os seus recursos materiais, técnicos e financeiros, além de toda a sua equipe de profissionais altamente capacitados para atender a grande demanda de pacientes de Campinas e da região”. Além disso, “assegura que continuará, dentro das suas possibilidades, a prestar o melhor serviço possível”.
“As deficiências que existem no sistema público de saúde ultrapassam a capacidade do Hospital Maternidade de Campinas resolver, cabendo ao poder público, em conjunto com a instituição, propor as soluções possíveis”, completa.
SECRETARIA SE MANIFESTA
A secretaria municipal de Saúde informou em comunicado que “aguarda o plano de trabalho o mais breve possível”, já que a Maternidade de Campinas “se comprometeu a apresentar uma proposta de redução de 40 para 30 leitos de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, com equipe completa, de acordo com a RDC 07/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento”.
“A secretaria de Saúde e a Maternidade seguirão com as tratativas para reabrir os outros 10 leitos futuramente. Paralelamente, a secretaria discute nesta segunda-feira financiamento para ampliação dos leitos de neonatologia no hospital da PUC. Atualmente, a instituição, que já é conveniada ao Sistema Único de Saúde municipal, atende com 12 leitos de UTI neonatal”, alega a nota oficial.
Por fim, a secretaria municipal de Saúde diz que “monitora diariamente a situação de assistência no município, para garantir acesso a todas as gestantes com risco de parto prematuro e seus bebês”.
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RELEMBRE O CASO
A interdição na Maternidade de Campinas aconteceu no dia 16, após equipes da Saúde constatarem falta de profissionais para atender bebês internados no setor de alta complexidade do hospital. Seis dias antes, no dia 10, a unidade de saúde notificou à Saúde do município sobre um surto de diarreia no setor Neonatal.
Ao todo, três bebês morreram na unidade de saúde desde então. Porém, a Maternidade informou que o terceiro bebê que morreu não teve nenhuma relação com a gastroenterite e sim com a “prematuridade extrema” da criança.
Ainda de acordo com a Maternidade, já foram remanejados alguns médicos neonatologistas para cobrir a escala da UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
IMPACTO E APURAÇÃO
A interdição já causa impacto nas outras maternidades da cidade que atendem o SUS. No Hospital PUC-Campinas, a capacidade é de 20 leitos na UTI Neonatal, mas a unidade contava, na última sexta-feira (3), com 25 bebês, além de oito gestantes de alto risco que também estavam internadas na ala unidade.
No Caism, da Unicamp, a situação não é diferente. A UTI Neonatal estava com 160% da sua capacidade na sexta-feira. Por esse motivo, foram até improvisados leitos dentro do centro obstétrico, segundo informações da diretoria da unidade.
Além dos problemas com os órgãos de Saúde, o MP (Ministério Público de São Paulo) abriu inquérito para investigar as mortes de três bebês na Maternidade de Campinas, assim como supostas irregularidades na prestação de serviços. O documento foi assinado em 27 de fevereiro.
De acordo com o MP, uma inspeção realizada pelo Devisa mostrou inúmeras irregularidades estruturais, em processos de trabalho e na licença do banco de leite. Veja todos os pontos do inquérito abaixo:
- Manter em funcionamento Banco de Leite Humano sem possuir licença de funcionamento
- Manter médico diarista/rotineiro e equipe de fisioterapia sem atender o dimensionamento mínimo nas unidades de Terapia Intensiva Adulto e Neonatal
- Manter em pleno funcionamento CME [central de material de esterilização] sem possuir área física que atenda à legislação vigente
- Manter em funcionamento CME sem profissional enfermeiro no período noturno;
- Manter em pleno funcionamento o Setor do Pronto Atendimento com estrutura física inadequada
- Manter em pleno funcionamento Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional sem recursos humanos quantitativos suficientes na categoria profissional médica, de acordo com a capacidade instalada
- Manter em funcionamento centro cirúrgico sem sanitários com vestiário para funcionários
- Ausência de banheiros anexos aos consultórios de ginecoobstetrícia do Ambulatório
- Manter abrigo externo de resíduos comuns e químicos de forma irregular
Em nota, a Maternidade de Campinas destacou que “em seus 109 anos de existência, o Hospital Maternidade de Campinas sempre agiu de acordo com a ética médica e com as normas impostas pelos órgãos reguladores. A direção da instituição, como é de praxe diante de qualquer intercorrência, já adotou todas as medidas para a rigorosa apuração dos fatos. Desta forma, qualquer inquérito que venha a contribuir para a elucidação dos fatos terá a total colaboração da instituição”.
O QUE DIZ O ESTADO
Em nota, o DRS (Departamento Regional de Saúde) informou que monitora a situação dos leitos neonatais e tem realizado reuniões com os gestores locais para o aumento da disponibilidade de leitos na região nas próximas semanas para garantir retaguarda à situação da Maternidade de Campinas.
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