Os servidores públicos do magistério de Amparo irão à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (17) para discutir um impasse referente ao reajuste de 10,16% anunciado pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) no projeto de lei Nº 0010/2022. Enquanto os professores tratam o encontro como uma audiência pública, a Câmara relata que será apenas uma reunião entre vereadores e profissionais da educação.
O imbróglio surgiu devido ao fato de a proposta apresentada pela estância hidromineral do Circuito das Águas apresentar valores menores do anunciado pelo governo federal para o magistério, que é de 33,24%. De acordo com a proposta enviada à Câmara, o aumento seria para os professores cuja referência salarial esteja abaixo do piso de R$ 2.886,24, fazendo com que a menor remuneração para profissionais do magistério em Amparo seja de R$ 3.179,48.
Em nota publicada nas redes sociais, a prefeitura de Amparo afirmou que a decisão municipal foi determinada devido ao impacto da ordem de R$8 milhões de reais que um reajuste maior causaria aos cofres da cidade.
Segundo a administração, “até o momento, o Governo Federal não garantiu o repasse dos recursos suficientes para garantir que os municípios consigam cumprir com este compromisso, o que seria o justo, uma vez que foi a União quem definiu o piso”, diz trecho da publicação.
Além disso, a prefeitura relatou que entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), estão pressionando o Governo Federal para que ele viabilize esses recursos, e ainda incluiu que poderão “judicializar a questão”.
“A Prefeitura de Amparo entende a importância do professor na formação do indivíduo, e continuará trabalhando para viabilizar melhorias salariais e de qualidade de trabalho destes profissionais”, finaliza a nota.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Amparo, o projeto de lei nº 0010/2022 ainda está tramitando entre as comissões de análise e não há previsão de votação.
Reajuste em Serra Negra
Em contrapartida, a prefeitura de Serra Negra anunciou que continuará com o piso nacional dos professores, seguindo a portaria que estabelece o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, assinada no dia 4 de fevereiro pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com a secretária de Educação, Rita Pinton, a estância já acompanhava o piso nacional nos últimos anos e irá equiparar os valores ao piso estabelecido. “Serra Negra vem cumprindo o piso nacional há muitos anos e por determinação do prefeito este ano não vai ser diferente. Vamos cumprir o piso das três cargas horários, não só dos professores que estão entrando mas fazendo a complementação dos professores que já atuam na rede há alguns anos”, afirma.
Com o reajuste, o piso salarial será de R$ 2.307,38 (24h), R$ 2.884,23 (30h) e R$ 3.845,63 (40h). Segundo a administração, o piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. Além disso, a Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
