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Conheça projeto de lei que pretende liberar cassinos no Brasil

Brasil se Prepara para o Retorno dos Cassinos Físicos: Potencial Impacto e Regulamentação

Completou no dia 30 de abril 78 anos da proibição dos cassinos físicos no Brasil, hoje em dia se alguém quiser ter a experiência de jogar em um cassino, precisa se dirigir a países como Argentina e Uruguai, onde o tipo de empreendimento é legalizado. Entretanto, depois da regulamentação das apostas esportivas um novo horizonte se desenhou, trazendo de volta a possibilidade de cassinos físicos de volta ao país.

Alguns estados poderão ter até 3 cassinos segundo PL 2.234/2022

Hoje em dia se quisermos nos divertir em jogos online de cassino valendo dinheiro é possível, porém na vida real não, isto é algo que o PL 2.234/2022 que está parado no Senado Federal pretende mudar. Além do governo arrecadar mais impostos com estes empreendimentos, a liberação de cassinos também impulsionará o turismo ao Brasil, que contará com cassinos resorts, a exemplo de países como Estados Unidos e Chile.

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Porém os cassinos não poderão abrir de forma deliberada, cada estado terá um número de cassinos liberados. Segundo o texto, o estado de São Paulo poderá ter 3 cassinos, já Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará e Amazônia poderá ter 2 cassinos em seu estado. Os estados restantes e Distrito Federal poderão conter apenas um cassino em seu território.

Estes empreendimentos poderão explorar diversos tipos de jogos como roleta, poker Blackjack e outros jogos e terão licenças de 30 anos renováveis para operar. É importante salientar também que estes empreendimentos também precisarão ter R$100 milhões comprovados em capital mínimo integralizado.

Projeto de Lei pretende legalizar também bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos

Estes empreendimentos estarão em pólos turísticos, ligados a grandes complexos de lazer, resorts ou grandes hotéis, como também em embarcações. Além de liberar os cassinos, o projeto de lei também pretende legalizar atividades de bingos, jogo do bicho e apostas em cavalos. Quanto ao jogo do bicho as coisas funcionam um pouco diferentes, com o credenciamento de pessoas jurídicas acontecendo a cada 700 mil habitantes por área.

Algumas destas atividades já ocorrem de maneira ilegal no país, segundo parecer do Senador Irajá, do PSD-TO, no ano de 2014 estas atividades arrecadaram de R$8,6 bilhões a R$18,9 bilhões. Só para ter ideia, esses valores calculados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período e convertidos para o valor do Real em 2023, data do parecer do Senador, são de R$14,34 bilhões a 31,5 bilhões.

Crédito: Divulgação

O projeto de lei enfrenta argumentos de bancadas conservadores e também de evangélicas em torno da possível lavagem de dinheiro, entretanto este é um mercado que está sendo regulamentado cada vez mais nos últimos anos. Inclusive é esperado que cassinos no Brasil atraiam bastante investimento do exterior, na construção de resorts e estruturas que abriguem esses empreendimentos, fora a grande geração de empregos em um novo tipo de entretenimento no Brasil.

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Cide-Jogos deve taxar atividades de cassinos e jogos de azar

Poucos países atualmente não possuem cassinos, sendo eles China e países do mundo islâmicos como Arábia Saudita e Indonésia. Além do projeto de lei liberar cassinos no país, ele também prepara terreno para cobrança de impostos destes empreendimentos através da Cide-Jogos (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas).

Para operação dos cassinos será cobrada uma alíquota fixa de 17% em operação de apostas, já prêmios acima de R$10 mil terão uma incidência de IR (Imposto de Renda) de 20% em cima do valor líquido. Segundo texto do projeto de lei, esses impostos serão distribuídos entre os estados, Distrito Federal, municípios e a União. Apesar de importante para geração de empregos e turismo, o projeto segue parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando audiência pública. Depois de analisado pela CCJ o projeto deve seguir em votação no Plenário.

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