Governo estuda mudar regras do leilão do Porto de Santos Governo estuda mudar regras do leilão do Porto de Santos

Governo estuda mudar regras do leilão do Porto de Santos

Governo estuda mudar regras do leilão do Porto de Santos

O governo federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de terminais portuários e armadores na privatização do Porto de Santos. A análise foi confirmada ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo Ministério da Infraestrutura. Pela proposta de leilão que foi a consulta pública no início no ano, a pasta sugeriu que empresas que operam terminais no porto, por exemplo, possam integrar o consórcio vencedor que administrará o complexo portuário com participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. A norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico na futura gestão privada do porto.

De acordo com o ministério, durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o governo recebeu diversas propostas relacionadas ao tema. Houve sugestões tanto para ampliar porcentuais, e mesmo eliminar a regra, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão.

Na semana passada, o governo incluiu o Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos e no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do porto ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto. Depois disso, a expectativa é de publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do Tribunal em menos de três meses - prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.

O leilão prevê exigências que terão de ser atendidas por seu novo gestor e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção.

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Privatização prevê túnel até o Guarujá

Sem ainda ter enviado o plano de privatização do Porto de Santos ao Tribunal de Contas da União (TCU), nas últimas semanas o governo ainda avalia como vai encaminhar o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá dentro do leilão. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ganhou força a opção de atribuir ao futuro concessionário a responsabilidade pela operação do túnel.

Se essa for a saída adotada, será uma mudança de rumo em relação ao modelo colocado em consulta pública no início do ano. Nele, o governo sugeriu que a parte operacional da passagem seca fosse uma concessão apartada, atribuindo ao operador do porto apenas um aporte financeiro de quase R$ 3 bilhões - número posteriormente revisado para cerca de R$ 2 bilhões.

O túnel seco é uma demanda antiga da região. Hoje, uma das alternativas para a travessia entre as cidades é pela balsa, que leva cerca de sete minutos por viagem e transporta 23 mil veículos por dia. Durante o deslocamento das balsas, a atividade do porto precisa ser interrompida. Outra opção é o caminho ser percorrido por estrada, em um trecho de 43 quilômetros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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