A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começará a analisar as regras do novo socorro financeiro ao setor elétrico na quinta-feira, 3. A operação financeira foi autorizada por meio de uma Medida Provisória (MP) editada em dezembro e tem como objetivo cobrir os custos das medidas emergenciais adotadas devido à grave escassez dos reservatórios das usinas hidrelétricas no ano passado. A reunião extraordinária está prevista para às 17 horas (de Brasília).
Embora o governo tenha encaminhado os trâmites para concessão do financiamento, o empréstimo ainda tem que ser regulamentado pela agência. Na quinta, a diretoria deve analisar uma primeira proposta com as regras e abrir o prazo para contribuições de agentes do setor elétrico e sociedade.
Caberá ao regulador definir o montante da operação e as condições de pagamento, por exemplo. Só após isso os recursos serão liberados para as distribuidoras.
O montante vai bancar as medidas emergenciais que reduziram o risco de apagões no País ou até mesmo de um racionamento de energia, como o uso de termelétricas mais caras e a importação de energia.
Com isso, o empréstimo evitará que a conta de luz tenha um aumento elevado em 2022, ano de eleições presidenciais, pois parte desses custos seriam embutidos nas tarifas neste ano. Os consumidores, no entanto, irão pagar nos próximos anos, com incidência de juros.
O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas.
Apesar de a bandeira escassez hídrica representar cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) e ser a mais cara já aplicada nas contas de luz, o valor está muito abaixo do que era indicado como necessário.
De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 10,5 bilhões até dezembro.