SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os aposentados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações na Justiça e tiveram os atrasados de até 60 salários mínimos liberados pelo juiz da causa em julho vão receber os valores em breve.
O dinheiro para o pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), de até R$ 66 mil neste ano, foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta terça-feira (23). Ao todo, são R$ 1,178 bilhão para liquidar 62.971 processos, com 78.633 beneficiários.
O valor é destinado a quem processa o INSS e ganha ação de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo a renda assistencial, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem que haja possibilidade de recurso.
Em geral, quem abre uma ação de pequeno valor, chamada de RPV, recebe em até dois meses após a sentença do juiz. Com isso, quem teve o atrasado liberado em julho deve conseguir sacar o dinheiro entre o final do mês de agosto e o início do mês de setembro.
Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul foram liberados R$ 187,5 milhões, que vão liquidar as dívidas em 7.723 processos, beneficiando 9.203 segurados do INSS. A consulta de quem terá os valores pode ser feita no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os dois estados.
O beneficiário deve acessar o site www.trf3.jus.br. Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela. Depois, é só clicar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e ir em Enviar. Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Pesquisar”.
Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de julho. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
Segundo o TRF-3, o processamento dos valores, que corresponde à abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, já começou. Com isso, a previsão é fazer os depósitos a todos que têm direito até a próxima segunda-feira (30).
NA MIRA DO GOVERNO
Os precatórios federais a serem pagos em 2022 podem sofrer alterações. O motivo é que o governo alega não ter recursos para quitar os valores previstos em Orçamento.
No entanto, equipe de Paulo Guedes (Economia), afirma que não haveria prejuízo para quem recebe RPVs, por se tratar de valores de até 60 salários mínimos. Já quem tem direito a um montante maior poderia até mesmo ver o seu atrasado parcelado.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios já foi enviada ao Congresso. Superprecatórios, de mais de R$ 66 milhões, seriam parcelados em dez vezes: um pagamento no ano oficial da quitação da dívida e as demais parcelas nos nove anos seguintes.
Neste ano, o governo liberou mais de R$ 17 bilhões para pagar precatórios alimentares em todo o país. Desse total, 9,6 bilhões foram para pagar os atrasados do INSS, o que inclui também benefícios assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por lei, esse dinheiro é pago uma vez por ano.
Para 2022, o governo federal prevê pagar R$ 89,1 bilhões em dívidas com todo o país. Deste total, R$ 15,7 bilhões são para os precatórios previdenciários e R$ 10,5 bilhõe são de gastos com servidores. Com o aumento nas despesas, a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, é deixar de pagar parte dos valores.