O deputado Christino Aureo (PP-RJ), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis na Câmara, defendeu a aprovação de uma medida que use o aumento de arrecadação para mitigar a alta dos preços dos combustíveis no País.
Essa medida teria que ser aprovada por meio uma PEC, que pode ser a própria proposta apresentada por ele, disse o deputado durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
O parlamentar se colocou contra o fundo de estabilização previsto em um projeto do Senado. O modelo que ele defende seria diferente. “Não estou falando de garfar o fiscal, estou falando dos acréscimos que produzimos através da própria elevação de preços de commodities, com as participações governamentais, e do aumento de arrecadação com tributos. É dessa fatia que poderemos tirar o esforço para mitigar essas situações”, afirmou.
A PEC do deputado, ainda em fase de coleta de assinaturas, autoriza a redução e a isenção da cobrança de tributos federais e estaduais sobre os combustíveis. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, já declarou que a PEC não será pautada.
O autor da PEC afirmou que não defende a proposta como a única solução, mas como parte de uma “cesta de possibilidades”. Além da PEC, Aureo defendeu a aprovação do projeto de lei complementar 11/2021, também em tramitação no Senado, que muda o modelo de cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados.
No mesmo evento, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e ex-diretor da Petrobras, Eberaldo de Almeida, afirmou que o congelamento dos preços dos combustíveis pode causar um impacto superior a R$ 113 bilhões em um ano e provocar desabastecimento interno.
O autor da PEC defendeu medidas que não afetem a credibilidade do País, mas ressaltou que algo precisa ser feito. “Nenhuma nação do mundo tem um espaço fiscal para fazer um esforço desse tamanho. Agora, zero? Não fazer nenhuma atitude? Deixar a espiral de preços fazer com que se destrua a demanda? Quais serão os efeitos dessa crise sobre a economia e a vida dos brasileiros?”