O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira um crédito especial que transfere R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do Auxílio Brasil. Depois de 18 anos, o Bolsa foi extinto na última segunda-feira, 8. O novo programa social do governo começa a ser pago no dia 17 de novembro.
O texto foi aprovado pelos deputados e pelos senadores em sessão conjunta do Congresso. O projeto vai à sanção presidencial.
O novo Auxílio Brasil terá um reajuste de 17,84%, com o tíquete médio passando a R$ 217,18. Hoje, o valor médio do Bolsa Família fica em torno de R$ 190.
As faixas que determinam o alcance do programa também foram reajustadas. Para ser enquadrada como família em situação de extrema pobreza, a renda familiar por pessoa passou de R$ 89 para R$ 100. Já a faixa de pobreza passou de R$ 178 para R$ 200 por pessoa.
O Congresso também aprovou nesta quinta outro projeto que cria o programa do Auxílio Brasil dentro do Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023.
O programa vai beneficiar 14,6 milhões de famílias. O governo almeja contemplar mais de 17 milhões, mas isso ainda depende da aprovação da PEC dos precatórios.
A proposta altera o cálculo do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação) e limita o pagamento de precatórios (dívidas judiciais), abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022. Essa folga é essencial para permitir o pagamento dos R$ 400 prometidos por Bolsonaro até o fim do ano que vem, quando o presidente buscará a reeleição, e também ampliar o número de famílias contempladas.
A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas agora depende do aval do Senado Federal.