O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou nesta quinta-feira, 4, um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até quatro salários mínimos, ou R$ 5.200, como antecipado na quarta-feira pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que nesta semana voltou a tocar no assunto, a medida até agora não saiu do papel.
Para determinar a faixa de referência para isenção do IR, o parlamentar usou como parâmetro o valor do salário mínimo que será aplicado a partir de janeiro de 2023, já que a ideia é que a correção da tabela do imposto seja feita a partir do ano que vem. Na análise do deputado, não será preciso fazer compensação fiscal.
“A compensação pela perda tributária, na espécie, não será necessária, pois o aumento da arrecadação, pela ausência de reajuste da Tabela Progressiva, gerou uma receita excedente”, argumenta Forte.
O deputado propõe, ainda, manter inalterados os descontos no IR com educação e saúde, o que, na avaliação dele, também poderia servir como compensação. Outra opção é usar royalties de petróleo.
No texto do projeto, o parlamentar ressalta que o último reajuste na Tabela do Imposto de Renda foi feito em abril de 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. A isenção, por sua vez, atingia quem ganhava o equivalente a 2,41 salários mínimos. Hoje, o mínimo é de R$ 1.212, mas Forte usa uma projeção de que ficará em R$ 1.300 no ano que vem.
“Destaca-se que essa tabela encontra-se em vigência até hoje após o período de 7 anos e o salário mínimo atualmente está em R$ 1.212 atingindo a isenção apenas para quem ganha até 1,57 de um salário mínimo”, afirma Forte. “A previsão é de que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.300 a partir de 1º de janeiro de 2023 e se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente, toda a classe assalariada deverá pagar imposto de renda, gerando na prática uma forma de confisco da renda proveniente do trabalho remunerado em nosso país”, acrescenta.
Promessa de Bolsonaro
A correção da tabela do IR foi uma promessa de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, mas até agora não foi cumprida. Na ocasião, o então candidato ao Palácio do Planalto prometeu isentar do tributo quem ganhava até cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 5 mil por mês na época.
Na terça-feira, 2, Bolsonaro disse que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a revisão da tabela para o ano que vem. O chefe do Executivo afirmou que a medida seria incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas esse projeto, que serve de base para o Orçamento, já foi aprovado no Congresso.
O que o governo pode fazer é negociar a inclusão da medida na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto precisa ser enviado pelo governo ao Congresso até o fim deste mês. O Broadcast Político apurou, contudo, que o governo ainda não consultou o relator da LOA do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A expectativa de parlamentares é que as negociações para o Orçamento de 2023 no Congresso ganhem força somente depois das eleições. As lideranças do Legislativo preferem saber primeiro quem estará no Palácio do Planalto no ano que vem antes de dar forma à peça orçamentária.