Com a aprovação do item 7 da Assembleia Geral de Acionistas da Eletrobras, que permite alterações no Estatuto Social da companhia, a empresa propôs a alteração, inclusão, renumeração e/ou exclusão de capítulos, artigos, incisos e parágrafos do Estatuto Social, bem como a inclusão de artigos contendo as disposições estatutárias que serão aplicáveis após a desestatização.
Inclusão
Os seguinte artigos foram incluídos no artigo 8º: um parágrafo único para criação do capital autorizado; um inciso para tratar da autorização para que o Conselho de Administração aprove a emissão de ações da Companhia; e outro inciso para possibilitar a ausência de direito de preferência dos acionistas na subscrição de ações emitidas por meio de ofertas públicas. Além disso, foi feita uma inclusão, no artigo 70, de versão do Estatuto Social da Companhia que terá eficácia com a liquidação da Oferta.
A proposta foi aprovada por 202.641.260 votos, enquanto 8.906 votos rejeitaram e a abstenção foi de 884.459.401 votos.