O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou nesta quinta-feira que os Estados devem perder R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis.
Mais cedo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no País. Além disso, o colegiado prorrogou por mais 90 dias o congelamento do tributo sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.
Segundo Padilha, os Estados têm perdido sistematicamente receitas decorrentes da arrecadação de impostos. Ele relembrou decisões tomadas pela Justiça que reduziram as alíquotas cobradas dos setores de energia elétrica e de telecomunicações.
“Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorrem da tributação de combustíveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente”, disse ele.
Padilha ainda afirmou que eles estão sofrendo com congelamento do ICMS de combustíveis por cinco meses e serão afetados por mais de 12 meses com o congelamento do tributo para o diesel. “Os Estados ficarão sem ajuste na tributação do ICMS do diesel por 17 meses. A redução do IPI vai tirar outros R$ 12 bilhões de Estados e municípios”, afirmou.
A criação de um fundo de equalização para combustíveis, que está em debate no Congresso Nacional, deveria ser criado para amortecer os aumentos nos preços dos combustíveis, disse Padilha.