Com o fim do programa Bolsa Família, ontem, o Auxílio Brasil vai começar capenga em meio às filas que se formam em todo o País, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de brasileiros pobres à procura de informações sobre o novo programa social do governo.
A votação da PEC dos precatórios – que abre espaço no Orçamento para bancar o aumento de gastos com o novo programa – é questionada no Supremo Tribunal Federal. Se o impasse não for resolvido até o dia 17, o governo fará o primeiro pagamento com um benefício médio de R$ 217,18 mensais somente para as famílias que já recebiam o Bolsa Família antes do auxílio emergencial.
O benefício de R$ 400, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, só poderá ser viabilizado se o governo conseguir aprovar a PEC no Congresso até dezembro. Essa PEC é que abre espaço no Orçamento para pagar o Auxílio Brasil. A medida provisória que acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil caduca no dia 7 de dezembro.
A outra opção no radar do governo é lançar mão do “plano B”: a prorrogação do auxílio emergencial via medida provisória. Os pagamentos seguiriam o mesmo calendário habitual do Bolsa Família. O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84%, com orçamento próprio do Ministério da Cidadania.
O Ministério da Cidadania informou que, só após a aprovação da PEC, poderá pagar em dezembro um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil, receberá o novo valor de forma retroativa.
O Auxílio Brasil vai contemplar automaticamente as pessoas já cadastradas no Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento. A fila acumulada de 2 milhões de famílias não será zerada. Serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas passará para 17 milhões.
Por decreto
A operacionalização do Auxílio Brasil será regulamentada via decreto. O Estadão teve acesso aos novos valores dos benefícios que formam o novo programa social.
O Auxílio Brasil pagará, por exemplo, benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses cujos responsáveis não encontram vagas em creches. Batizado de Auxílio Criança Cidadã, o benefício funcionará como um voucher a ser pago para a creche.
O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200, para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial, e de R$ 300 em caso de turno integral. O benefício é direcionado ao responsável por família que consiga fonte de renda, mas não encontra vaga em creches conveniadas.
Diretora da Oxfam Brasil, que integra o conselho consultivo da Frente Parlamentar da Renda Básica, Katia Maia criticou a forma como o governo terminou com o Bolsa Família, um programa bem avaliado, e criou algo “absolutamente” incerto. Ela diz que o novo programa “foi criado às pressas e sem debate”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.