O governo já montou uma estratégia para impedir a tentativa, articulada por parlamentares de oposição, de aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600. Incentivada por ministros do primeiro escalão, como Ciro Nogueira (Casa Civil) e Célio Faria (Secretaria de Governo), a ideia é deixar a medida provisória que complementa os pagamentos do programa caducar e, em seguida, editar um decreto para fixar o benefício em R$ 400 até o fim de 2022.
Se, por um lado, o Palácio do Planalto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para a manobra no Congresso, por outro o aliado do governo quer manter as pontes com a oposição e prometeu pautar a MP – que perde validade em 16 de maio – em plenário na semana que vem. Lira chegou a afirmar que “risco sempre tem”, em referência à possibilidade de o aumento passar no Congresso. No entanto, ele defende que a votação seja feita com “responsabilidade”.
Apesar de enxergar possíveis ganhos políticos de ter o Auxílio Brasil em R$ 600 no ano em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai disputar a reeleição, a ala política do Executivo reconhece que não há espaço no Orçamento federal para conceder um benefício naquele valor, que encontraria resistência de integrantes da equipe econômica.
Auxiliares palacianos dizem nos bastidores ver a pressão pelo aumento do benefício como uma forma de “implodir o governo”.
Desgaste político
O medo do Palácio do Planalto é o Congresso inserir no texto do Auxílio Brasil a elevação de R$ 400 para R$ 600 e obrigar o presidente Jair Bolsonaro a vetar a mudança, por conta da falta de recursos no Orçamento. Esse veto poderia gerar desgaste político para o presidente, pré-candidato à reeleição, e ainda ser derrubado por parlamentares.
Apesar de ter no Legislativo uma ampla base governista, que cresceu ainda mais na janela partidária, o Executivo considera que até deputados aliados poderiam votar com a oposição para não ganharem a pecha de “inimigos do aumento do auxílio” em ano eleitoral. Este é mais um motivo para driblar o Congresso e impedir a votação da MP, segundo defende um auxiliar do Planalto
A oposição, mesmo correndo o risco de dar a Bolsonaro um ganho eleitoral, está disposta a defender o benefício de R$ 600, por meio da aprovação de uma emenda à MP. Na visão de parlamentares de esquerda, a “paternidade” da benesse no imaginário da população dependeria da narrativa que se mostrar mais eficaz.
Até o momento, foram apresentadas 51 emendas à MP. As sugestões de mudança no texto protocoladas por partidos de oposição, como PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT, incluem, além de elevar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, tornar o benefício permanente. Da forma como foi editada pelo governo, a medida só prevê o pagamento de R$ 400 até o fim de 2022.
O recente ganho de fôlego político do chefe do Executivo, com alta das intenções de voto nas pesquisas eleitorais, é atribuído, em parte, ao pagamento do benefício, que substituiu o Bolsa Família – criado nos governos do PT, rival do governo nas urnas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.