BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Deputado que relatou a reforma tributária encabeçada por líderes da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, abandonou o compromisso com as reformas estruturantes e apresentou propostas que vão aumentar a carga de impostos no país.
“O que ele [Guedes] quer na verdade é aumento de imposto, quer resolver o problema do caixa que ele precisa para dar vazão ao novo modo populista, que é o novo perfil que ele tem”, afirmou Ribeiro em entrevista à reportagem.
Para o deputado, a proposta de reforma tributária de Guedes parece feita de improviso e não deve ser aprovada na Casa. Isso porque, segundo ele, as mudanças no IR (Imposto de Renda) visam cumprir parte da promessa do presidente Jair Bolsonaro de elevar a faixa de isenção da cobrança, mas “faz isso às custas dos empregos”.
Com o projeto de reformulação do IR, Guedes propôs taxar dividendos em 20% e unificar em 15% a alíquota para investimentos. Além disso, outros pontos do texto, segundo contabilistas e advogados do setor, podem elevar os tributos pagos pelas empresas.
As medidas não são, na avaliação de Ribeiro, uma reforma, e sim mais um remendo no sistema tributário.
Ele foi relator de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que previa juntar impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um único tributo. O governo atuou para enterrar essa proposta. Agora, Guedes tenta emplacar seus projetos na área.
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Pergunta – O Ministério da Economia apresentou dois projetos do prometido pacote de reforma tributária. Qual o efeito deles?
Aguinaldo Ribeiro – Eles têm o efeito de aumentar a carga tributária. Uma das propostas trata de tributação indireta e já contempla o aumento de alíquota da unificação do PIS e da Cofins para a CBS, com alíquota para 12%.
E agora essa proposta do IR também tem um impacto de aumento de arrecadação. Tanto é verdade que o próprio ministro já está admitindo esse posicionamento.
Qual a sua avaliação sobre isso?
AR – Não é bom, em um momento de pandemia, enviar uma proposta que compromete a atividade econômica, penaliza as empresas, que são geradoras de emprego.
Os primeiros estudos dão conta do aumento da carga tributária. Isso é justamente aquilo que não queríamos em uma reforma ampla, cujo objetivo era buscar o equilíbrio e manter a carga tributária.
Mas o ministro está propondo um aumento de tributação tanto no consumo [PIS/Cofins] como na renda. Em um país como o nosso, isso é muito nocivo em um momento como esse.
O ministro espera que a reforma proposta por ele vá impulsionar o crescimento econômico. Na sua opinião, ele tomou o caminho correto?
AR – Ele está fazendo o contrário do que discursou. Ele está tributando o investimento. Isso está na proposta dele.
O próprio setor como um todo já reagiu muito mal exatamente por causa dessa percepção. Na verdade, a grande dificuldade dele é ter de atender ao populismo e renunciar ao liberalismo que ele sempre pregou.
Ele não consegue hoje conciliar essas agendas. Ele tem um discurso e uma prática diferente do discurso.
Se o governo aprovar os dois projetos da própria reforma tributária, o sistema vai melhorar?
AR – Isso não é reforma tributária. Isso é um remendo que termina impactando negativamente o ambiente econômico.
O Brasil tem cometido os mesmos erros no sistema tributário. Em vez de se enfrentar os problemas estruturais, geralmente se faz um ajuste pontual, um remendo.
O resultado disso, via de regra, é mais complexidade e aumento de carga tributária. Foi o que aconteceu ao longo dos últimos anos, como mostrei em um histórico que está no meu relatório [da PEC]. Não é possível a gente concordar com isso.
Por que o sr. acha que o governo trabalhou contra a PEC da reforma tributária ampla, que incluiria também estados e municípios?
AR – Eu acredito que ele não tinha em mente uma reforma tributária. Demorou tanto tempo para enviar só a proposta de CBS. Ela faz sentido como uma parte da reforma que contemplamos no relatório da PEC, mas não como uma medida isolada.
Acho que essa atuação do governo se deu porque Guedes não tem compromisso com uma reforma tributária ampla. Ele deveria ser o grande entusiasta, pois se apresenta como um grande liberal.
Ele deveria estar capitaneando essa pauta mais ampla. Mas vimos que hoje há tão somente o espírito arrecadatório.
Por quê?
AR – Vejo que o objetivo é aumentar a arrecadação da máquina brasileira para cumprir os compromissos que ele tem. São compromissos populistas. Por exemplo, essas medidas envolvendo o Imposto de Renda são medidas para cumprir parte da isenção tributária, que é compromisso de campanha do presidente Bolsonaro, que era isentar parte da classe média que ganha até R$ 5.000 por mês.
Agora Guedes está isentando até R$ 2.500. E faz isso às custas dos empregos.
No momento em que se tributa as empresas e o investimento, isso compromete o que deveria ser o objetivo principal do governo, que é a geração de empregos e renda no pós-pandemia e melhoria do ambiente de negócios.
Há clima para aprovação dos projetos do ministro no Legislativo?
AR – Eu não acredito que o Congresso vá concordar em taxar mais ainda os brasileiros.
O próprio Paulo Guedes fazia muita ilação sobre a PEC da reforma tributária. Ele dizia que haveria aumento de carga tributária.
Aí, agora, ele faz exatamente o contrário do que ele dizia, e mandou projetos que aumentam a tributação.
O Parlamento não vai penalizar o país quando a gente mais precisa. Eu não vi nenhum setor se posicionando a favor das propostas dele.
Guedes avalia ajustes no texto para aprovar a reforma dele.
AR – Ele mesmo já admite mudar. Então, fica parecendo uma proposta sem consistência. Parece coisa de improviso apesar de tanto tempo dizendo que estava concebendo uma reforma.
Nas conversas que tivemos, ele falava sobre as ideias e pontos da proposta que queria, mas naquele tom professoral de sempre. Tom de quem ensina muito, mas não entrega nada.
Por que o sr. mencionou que os projetos de Guedes trariam complexidade ao sistema tributário?
AR -Na prática, com esse tipo de criação de imposto como CBS, vai haver isenções para determinados setores para tentar aprovar o projeto e depois começa a tirar essa isenção. Então isso é um jogo que não é claro, não é um jogo leal com o país.
Na PEC, a gente estava tratando todo mundo da mesma forma, tratando os setores específicos da forma que o mundo trata.
Ao longo das negociações, o governo chegou a mencionar a possibilidade de a PEC da Câmara e os projetos de Guedes serem complementares. Isso mudou?
AR – Lamentavelmente me parece que não há mais o compromisso do ministro com reformas estruturantes. Isso que foi enviado é muito pífio do ponto de vista da reforma estruturante que o país precisa.
Com esse cenário, vamos ficar novamente para trás do ponto de vista de negócios. Eu vou continuar defendendo a reforma ampla, que é possível quando se tem vontade de fazer.
O ministro não quer reforma ampla. O que ele quer na verdade é aumento de imposto, quer resolver o problema do caixa que ele precisa para dar vazão ao novo modo populista, que é o novo perfil que ele tem.
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RAIO-X
AGUINALDO RIBEIRO, (PP-PB), 52
É deputado federal desde 2011. Administrador, formado em gestão empresarial e engenharia, já foi ministro das Cidades da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e líder do governo na Câmara durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)