O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou nesta quinta-feira, 19, a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governo e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. No plenário da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na próxima semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece alíquota máxima de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes.
“Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil”, afirmou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto será discutido na próxima terça-feira, 24, em reuniões com lideranças da base governista e da oposição.
A urgência para a tramitação da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovada na noite da quarta-feira, 18. “Esse plenário terá oportunidade de realmente dar um passo decisivo para contribuir com o combate ao abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transportes”, afirmou Lira.
O projeto, que define a energia elétrica e os combustíveis como bens essenciais, foi discutido na quarta em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços.
De acordo com participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a conversa se deu em tom “amigável”, mas o titular do MME foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel.
Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo – o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.
O ministro sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada na quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas.
Outra alternativa, contudo, é a alteração na cobrança do ICMS. “Você modifica o código tributário nacional e enquadra o bem de primeira necessidade na tarifa máxima de 17%”, explicou Danilo Forte, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável. “Como o código é do tempo do Getúlio [Vargas], energia e combustível naquela época era luxo. Então, os Estados tratam como bem especial. Como bem especial, a alíquota fica livre”, disse o deputado.