BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (24) que o projeto que muda o Imposto de Renda e propõe taxar dividendos não é impossível de ser votado, mas reconheceu a dificuldade de aprovar o texto.
Lira participou de um evento promovido pela XP Investimentos na manhã desta terça. Ele afirmou que o projeto que muda o IR, cuja votação já foi adiada algumas vezes na Câmara, é o mais sensível que será debatido e defendeu a decisão de fatiar a reforma tributária.
“Imagine se CBS [unificação de PIS e Cofins], Imposto de Renda, passaporte tributário e Refis [refinanciamento de dívidas] estivessem tudo junto na junção na [Proposta de Emenda à Constituição] 110 e da 45, que inferno nós estaríamos vivendo”, afirmou.
Para o deputado, dividir a reforma facilita o debate aprofundado. “Não é impossível votar esse texto [do Imposto de Renda]”, afirmou. A seguir, porém, afirmou que “é muito difícil.”
O presidente da Câmara citou os “interesses” de estados e municípios por trás da reforma tributária, antagônicos aos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, e afirmou que, no Brasil, “taxar dividendos talvez seja a coisa mais difícil do mundo.” “Não é uma discussão fácil.”
Lira indicou que a discussão do texto de Imposto de Renda pode tomar outro viés. “Ajudar mais as empresas, penalizar mais um pouco quem vai pegar dividendos e talvez elevar um pouco mais a isenção do salário mínimo pessoa física. São teses que são fáceis de defender.”
Ele disse estar conversando com “quem tem interesse em aprovar dividendos no Brasil.” Segundo ele, o projeto não será votado nesta semana.
A votação do projeto de Imposto de Renda está travada na Câmara, após divergências entre líderes partidários, a equipe econômica e empresários. O texto é criticado desde que foi enviado ao Congresso, no fim de junho. A versão original do governo trazia a taxação de dividendos acompanhada de uma redução tímida no imposto das empresas, desagradando empresários.
Nas mãos do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto passou por uma série de alterações. Ele manteve a taxação de dividendos, mas ampliou de forma significativa o corte do imposto sobre as companhias. A partir daí, o texto passou a desagradar também estados e municípios -que passaram a reclamar de perda de receita.
Ele também negou que ainda que o governo tenha dado qualquer sinal ao mercado de que abandonou a responsabilidade fiscal. “Não houve, e não haverá.”
Lira citou a PEC dos Precatórios, que propõe o parcelamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, e disse que o Congresso até agora “não deu sequer uma vírgula” de possibilidade que desse a entender que romperia o teto de gastos.
“Eu não vejo necessidade e possibilidade de se estourar o teto, a não ser que essa situação se torne consensual e agradável para todo mundo, o que não é o caso”, disse.
A proposta do governo estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a R$ 66 milhões. Ela também cria uma regra temporária para parcelar débitos sempre que o valor desses passivos superar 2,6% da receita líquida. Para 2022, está previsto o parcelamento de todos os débitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil.
Com a medida, o governo espera abrir R$ 33,5 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Família seja turbinado.
Ele afirmou ainda que o relatório da reforma administrativa, a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve ser finalizado nesta semana e que o texto, a seguir, já pode ser votado pelo plenário.