O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a mostrar otimismo sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que, segundo ele, ocorrerá na próxima semana, primeiro na comissão especial e depois no plenário da Casa. Na avaliação de Lira, a proposta “está bem consolidada” e o texto final está “próximo do original”.
“Se chegou a um texto muito bom”, disse em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira, 15, citando que o projeto propõe previsibilidade dos pagamentos, assim como estabelece a obediência ao teto de gastos.
A expectativa do presidente da Câmara é que na terça-feira, 19, o texto seja votado na comissão especial que analisa o tema e deve ser levado ao plenário da Casa na quarta-feira, 20, ou quinta-feira, 21.
“É um projeto importante que tem que dar uma resposta ao Orçamento, ao teto de gastos, à margem do orçamento, porque dentro dele estará o espaço para ser criado o Renda Brasil”, afirmou Lira, em referência ao novo programa social em estudo pelo governo e Congresso.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar na comissão e, depois, em votação em dois turnos na Câmara e no Senado, também em dois turnos.