A promessa do presidente Jair Bolsonaro de garantir um reajuste salarial aos servidores públicos em 2022, ano de eleições, causou ruído e ceticismo. Entre os servidores, a avaliação é a de que o presidente acenou com o fim do congelamento dos salários para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional dos precatórios, que enfrenta resistências no Senado e sofre oposição dos partidos de esquerda ligados aos sindicatos. Já o Ministério da Economia avalia que a decisão do presidente vai implicar o corte de outras despesas, porque o espaço no Orçamento com o texto já esta dado.
A PEC, que prevê a mudança do cálculo do teto de gastos e o adiamento do pagamento de dívidas judiciais, pode abrir um espaço para o governo gastar mais R$ 91,6 bilhões no ano eleitoral, quando o presidente vai buscar a reeleição. A depender do tamanho do porcentual de correção, o reajuste pode custar praticamente os recursos necessários para ampliar o programa social do governo, o Auxílio Brasil.
Enquanto o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), indicou a possibilidade de o governo conceder o reajuste, o relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), avaliou que não há espaço para novas despesas de caráter permanente.
“Não há espaço orçamentário nas contas do governo, principalmente porque esse é um gasto permanente”, disse o relator ao Estadão. Leal afirmou que o reajuste dos salários não consta em nenhuma das planilhas preparadas pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O ministro da Cidadania, João Roma, repetiu a mesma avaliação do relator. “Isso não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400, no mínimo, para cada beneficiário do Auxílio Brasil”, disse Roma.
Já Bezerra – que é o relator da PEC dos precatórios – afirmou que o governo pode conceder reajuste a servidores públicos em 2022, mas indicou que as “prioridades” serão discutidas no Orçamento. Senadores temem que o governo use o espaço fiscal que se abrirá em caso de aprovação da proposta.
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), Bolsonaro quer aplacar a oposição e gerar constrangimento para as associações dos servidores que criticam a PEC. “O presidente fala uma coisa, a equipe econômica fala outra coisa e a equipe técnica da equipe econômica fala diferente.”
QUESTIONAMENTO
No mercado financeiro, a fala do presidente causou ruído porque é mais incerteza em relação ao Orçamento de 2022. A reposta da equipe econômica para os questionamentos dos investidores, segundo apurou o Estadão, foi a de que o espaço fiscal para novos gastos será dado pela PEC, e as escolhas das despesas terão de caber neste espaço.
A promessa do presidente contraria a política do ministro da Economia, Paulo Guedes, de congelamento dos salários dos servidores. A ideia do ministro era não dar o reajuste até o final do governo como forma de reduzir a economia nessa rubrica do Orçamento, que está entre os três principais gastos do governo, ao lado das despesas com juros e pagamento de benefícios da Previdência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.