A um mês do fim do auxílio emergencial, o governo Jair Bolsonaro passou a discutir a possibilidade de prorrogar o benefício, pago a vulneráveis devido à pandemia de covid-19. Ao Estadão/Broadcast, o ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o tema “está na mesa”, embora nenhuma decisão tenha sido tomada.
“É preciso que haja um esforço do Estado brasileiro para proteger 25 milhões de cidadãos”, disse ele, em referência ao público que hoje recebe o auxílio emergencial, mas que ficaria fora da nova política sucessora do Bolsa Família.
Recriado em abril, o auxílio emergencial de 2021 paga de R$ 150 a R$ 375 mensais para cerca de 39 milhões de famílias elegíveis, enquanto o novo Auxílio Brasil deve alcançar 16,5 milhões. Segundo Roma, embora os casos de covid-19 e de mortes pela doença tenham diminuído, na esteira da vacinação, os impactos da crise permanecem. “A pandemia acabou, mas seus efeitos sociais não.”
A prorrogação do auxílio emergencial também tem sido defendida por aliados do governo no Congresso. Para essa ala, a medida pode ser adotada mesmo que se resolva o impasse em torno dos precatórios, dívidas judiciais que saltaram a R$ 89,1 bilhões em 2022 e ocuparam o espaço fiscal antes reservado à ampliação do Bolsa Família. O governo apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar os débitos, mas o texto está sendo alvo de negociação com parlamentares e ainda não foi votado.
Entre aliados do governo no Congresso, a avaliação é de que as duas medidas (PEC dos precatórios/Auxílio Brasil e prorrogação do auxílio emergencial) não estão vinculadas e são independentes.
Apesar disso, cada dia sem avanços na solução para as dívidas judiciais é contabilizado no Palácio do Planalto como um impulso a mais à ideia de prorrogar o auxílio emergencial. Sobretudo porque, sem resolver os precatórios, o tíquete médio do novo benefício ficaria em R$ 194,45, um aumento de apenas R$ 8,51, como revelou o Estadão/Broadcast. O valor é considerado inviável sob o ponto de vista político e também social. O presidente Jair Bolsonaro, que vai tentar a reeleição no ano que vem, tem prometido pelo menos R$ 300.
Apesar da defesa explícita de ministros do governo, a prorrogação do benefício a vulneráveis enfrenta resistências no Ministério da Economia. A equipe de Paulo Guedes não vê respaldo legal e técnico para uma nova rodada do benefício, justamente porque o número de casos e mortes está caindo em decorrência da vacinação. Para os técnicos, não há como, no cenário atual, justificar a abertura de um novo crédito extraordinário para permitir gastos adicionais fora de amarras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Já uma fonte da cúpula do Legislativo afirma que a curva de casos e mortes está caindo, “mas não a do desemprego, a da fome e a da inflação”. O País tem hoje 14,4 milhões de desempregados, e a inflação cruzou a fronteira dos dois dígitos no acumulado em 12 meses até metade de setembro (alta de 10,05%).
Defensores da prorrogação também argumentam que outros países estão estendendo seus programas emergenciais até abril de 2022. Na avaliação dessa ala, ainda que a equipe econômica celebre a “recuperação em V”, a situação não é de normalidade. Daí a necessidade de “dar uma resposta palatável” à crise social, sem que isso signifique irresponsabilidade fiscal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.