O governo planeja repassar R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral.
O Executivo encaminhou projeto de lei ao Congresso pedindo a abertura de crédito adicional no Orçamento para efetivar a transferência. O repasse ficará fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisa ser autorizada pelos parlamentares porque ainda não está programada no Orçamento.
O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e de Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que rendeu ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios ficarão com R$ 2,671 bilhões, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.
O Rio terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).
“Isso provoca uma melhora nas contas dos governos regionais, mas é preciso compreender que há regras que limitam o uso desses recursos em excesso, sobretudo em ano eleitoral”, afirmou a economista Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. As receitas só podem ser utilizadas para bancar gastos com Previdência e investimentos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.