Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse ao Estadão que, com ele, “não funciona pressão”, ao falar sobre acelerar a apresentação do seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Após a primeira reunião de trabalho ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador rechaçou a possibilidade de correr com o processo para atender ao pedido do governo, que amarrou a aprovação do projeto ao financiamento em 2022 do novo programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
O relator informou que espera apresentar o relatório no final de outubro depois de ouvir todos os setores empresariais. Ponderou que a decisão de pautar a votação no plenário é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por isso, o senador não descarta a possibilidade de a votação do projeto ficar para o ano que vem. Pela legislação brasileira, mudanças no Imposto de Renda que aumentem as alíquotas só podem entrar em vigor no ano seguinte ao da aprovação.
“Um projeto desse não pode ser votado e apresentado debaixo de pressão. Isso não existe”, disse Coronel. O relator contou que tem marcadas reuniões “a cada meia hora”, nas próximas semanas, com vários segmentos empresariais que pediram audiência. Coronel se reuniu ontem com dirigentes da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas Equipamentos (Abimaq). Eles manifestaram preocupação com a regra que impede a distribuição de lucros e dividendos que foram acumulados nos últimos anos com a isenção do tributo. O projeto aprovado na Câmara taxa em 15% os lucros e dividendos a partir do primeiro ano, mesmo que eles tenham sido acumulados em anos anteriores.
O relator disse que vai analisar os números de perdas e ganhos com as medidas do projeto. O relator sinalizou que vai fazer muitas mudanças no texto, e que os pontos mais sensíveis do projeto são a taxação de lucros e dividendos e o fim dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma que as grandes empresas usam hoje para remunerar os acionistas abatendo o gasto do imposto a pagar.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que não vê boa vontade dos senadores da CAE com o projeto. Ele mesmo tem vários pedidos de audiência pública para discussão com especialistas. “Nove entre dez especialistas e advogados tributaristas não gostam do projeto de jeito nenhum. Vamos insistir nas audiências públicas para discutir com profundidade.”
O Ministério da Economia foi procurado, mas até a conclusão desta edição não comentou o assunto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.