O relator do pacote do combustível no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou nesta terça-feira, 22, que vai abrir mão da criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto. Em entrevista coletiva no Senado, o parlamentar afirmou que as duas propostas sobre o tema devem ser votadas amanhã, sem chance de adiamento.
O imposto estava previsto em um dos projetos como fonte de arrecadação da conta de estabilização dos preços, mas foi criticado por líderes partidários e especialistas. A conta está mantida no texto, abastecida de recursos arrecadados pela União com os dividendos da Petrobras e leilões de petróleo. “Não está mais o imposto de importação, não estará no parecer nenhuma alíquota”, disse o relator em entrevista coletiva no Senado.
No projeto do ICMS, o senador decidiu endurecer o texto para mudar o modelo de cobrança do imposto arrecadado pelos Estados, mas mantendo a autonomia para cada governador definir a alíquota. Os governos regionais “deverão” – e não mais “poderão” – usar a câmara de compensação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para definir uma alíquota uniforme do tributo.
Além disso, o parecer estabelece que os Estados cobrem o ICMS por litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Se isso não acontecer, os governos estaduais deverão aplicar uma alíquota em cima do preço de referência com base em uma média móvel dos últimos cinco anos, de acordo com a proposta.
“Vamos ter um mecanismo indutivo. Não posso impor isso, não estou obrigando a nada”, disse o senador, para quem a regra acabará levando os Estados a adorem a cobrança por unidade e mais tarde discutir uma alíquota uniforme nacional.
Em relação aos impostos federais, o relatório não inclui a sugestão do Ministério da Economia para reduzir PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha. É uma estratégia política do Senado para forçar o governo a defender a própria proposta.
De acordo com o senador, a base governista terá que apresentar um destaque para aprovar a medida no plenário. “Não há por que não aprovar, eu que não poderia propor porque o espírito da autoria do processo não era esse.”