A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas de relator reforçou a posição do Senado em dificultar o caminho para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Mas os sinais dados pelo mercado financeiro de que a PEC é melhor solução para bancar o novo programa social do governo do que o “plano B” de prorrogação do auxílio emergencial também estão sendo ouvidos pelos senadores.
Os preços dos ativos, como juros, dólar e Bolsa, reagiram positivamente à votação em segundo turno com a aposta de que a PEC é o menor dos males para as contas públicas. Representantes do mercado têm alimentado os senadores com informações de que o risco para as contas públicas pode ser maior sem a PEC.
Segundo apurou o Estadão, os senadores pretendem mudar o texto para restringir o uso da folga de R$ 91,6 bilhões aberta com a PEC em ano eleitoral via redução das emendas de relator, base do chamado orçamento secreto, que foi colocado em xeque pelo resultado do julgamento do STF.
Posicionamento
O PT fechou posição contrária à PEC e os senadores de partidos do centro estão divididos – há alguns sinalizando ser contra a matéria. A articulação ganhou força com a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, liderada pelos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Líder do MDB, a maior bancada no Senado, Eduardo Braga (AM), admite que a tramitação na Casa não será fácil, mas apoia a aprovação da PEC com mudanças para torná-la mais restritiva, com a redução do espaço para mais gastos. “Ouvi de uma pessoa do mercado muito influente. É melhor um fim horroroso do que um horror sem fim”, argumentou . Ele diz acreditar que a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, com votação no mesmo dia no plenário.
O senador Alessandro Vieira, que é um dos autores da ação no STF que questiona o orçamento secreto, a mobilização é para rejeitar a PEC. “Ela é desnecessária. Ela fragiliza o regime fiscal”, critica.
STF
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Senado não vai aprovar a PEC do jeito que chegar da Câmara. “Ainda mais agora com o placar do STF. Vamos repor as coisas nos devidos lugares, até porque como subsídio temos a decisão dos ministros do Supremo”, afirma. Tebet diz que há saída para bancar o Auxílio Brasil e planos B e C como alternativas.
Segundo o senador Oriovisto, a criação da frente mostra que há número suficiente de senadores que vai atuar contra projetos que atentem contra o teto de gastos. “O primeiro teste vai ser essa PEC dos precatórios. Vamos nos colocar contra.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.