A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, declarou nesta quarta-feira, 18, que o pedido apresentado pelo ministro Vital do Rêgo para paralisar a análise da segunda etapa do processo da privatização da Eletrobras foi negado pelo plenário, por 7 votos a 1.
O ministro solicitou a paralisação da análise até a conclusão da fiscalização de procedimentos adotados pela estatal para provisionamento de contingências relacionadas a demandas judiciais do empréstimo compulsório de energia.
A votação foi aberta por Ana Arraes logo após Vital do Rêgo apresentar seu voto-revisor, que aponta uma série de irregularidades na privatização.
Entre outros pontos, Vital do Rêgo aponta ilegalidades em relação a dividendos da Eletronuclear, Itaipu e nos serviços de avaliações independentes contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de ausências de informações sobre impacto na política nacional de energia nuclear e divergência sobre cálculos do endividamento líquido ajustado da empresa.
Após a negativa, o plenário passou a discutir os acórdãos apresentados.
Essa etapa trata, principalmente, sobre o valor das ações a serem emitidas pela empresa.