O projeto que dá as bases para o Orçamento de 2023 prevê reserva de R$ 11,7 bilhões para aumento para o funcionalismo, valor insuficiente para bancar os 5% de reajuste definidos pelo presidente Jair Bolsonaro para os contracheques de servidores civis e militares a partir de julho deste ano, em que o presidente se candidata à reeleição.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê expressamente aumento de salários, auxílio-alimentação e auxílio-creche dos servidores e reestruturar carreiras do funcionalismo no próximo ano.
De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, se for oficializado um reajuste linear de 5% para os servidores federais neste ano, o custo em 2023 seria de R$ 12,6 bilhões. Com isso, será necessário aumentar a reserva de R$ 11,7 bilhões.
Neste ano, a estimativa de impacto do aumento incluindo civis e militares é de R$ 6,3 bilhões para o segundo semestre (bem acima do disponível no Orçamento, R$ 1,7 bilhão).
Colnago ressaltou que o reajuste de 5% está na mesa, assim como outras propostas. “Falta decisão, não há nenhuma decisão clara comunicada sobre o 5%”, afirmou. Na semana passada, fontes que participaram de uma reunião entre ministros e o presidente disseram que o martelo já teria sido batido pelo reajuste linear nessa ordem. O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou no fim de março que esse aumento estava em estudo.
De acordo com o secretário, o governo só vai efetivamente decidir a reserva para reajustes em 2023 quando houver o envio do Orçamento do próximo ano, até o fim de agosto.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 não indica os porcentuais dos reajustes ou os valores a serem usados na recomposição salarial dos servidores. “Para o ano de 2023, ao abordar as prioridades e as metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, informou o Ministério da Economia, em sumário executivo sobre o projeto.
Os sindicatos dos servidores consideraram insuficiente o reajuste de 5% e ameaçam aumentar os protestos nas próximas semanas. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que reúne mais de 30 categorias do funcionalismo público federal, disse ao Estadão/Broadcast que, caso o governo opte pelos 5%, as mobilizações e os movimentos grevistas vão continuar e até se intensificar. “Essa faixa é insuficiente porque representa apenas 20% da inflação acumulada pelo IPCA, de 25%, de janeiro de 2019 até aqui”, argumentou.
Benefícios adicionais
O projeto também abre a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, mas apenas quando o valor per capita vigente do benefício da categoria for igual ou inferior ao valor per capita da União. O aumento do tíquete-refeição foi uma alternativa defendida pelo Ministério da Economia para tentar apaziguar os servidores neste ano, mas os sindicatos consideraram a oferta insuficiente.
“A adoção da medida contribui para promover equidade entre os diferentes órgãos e recompor o valor dos citados benefícios”, completou a pasta, no sumário.
O PLDO foi enviado ao Congresso na noite da última quinta-feira, 14. O governo propôs uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, do INSS e do Banco Central em 2023 – o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com as projeções oficiais, as contas só voltam ao azul em 2025.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.