No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para cidadãos a partir dos 18 anos de idade, enquanto entre 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Isso significa que, no próximo domingo, dia 6, quando ocorrer o primeiro turno das eleições, os eleitores menores de 18 anos não são obrigados a votar. No entanto, se o eleitor completar 18 anos até o dia 27 de outubro de 2024, data do segundo turno, ele será obrigado a comparecer às urnas.
Voto facultativo
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nas últimas eleições municipais de 2020, 1.030.563 jovens entre 16 e 17 anos participaram das votações. Para as eleições gerais de 2024, a expectativa é que esse número cresça para 1.836.081 eleitores adolescentes.
O número de eleitores brasileiros de 16 anos aumentou significativamente, passando de 239.961 em 2020 para 724.324 em 2024. Já os eleitores de 17 anos cresceram de 790.602 para 1.111.757 no mesmo período.
22% dos eleitores brasileiros são do estado de São Paulo (Fonte: TRE-SP)
Esse aumento de 78,1% demonstra que os jovens entre 16 e 17 anos formam aproximadamente 1,18% do total de eleitores brasileiros. Mesmo com a baixa porcentagem em relação aos outros grupos etários, cada voto conta e pode fazer diferença no resultado final. Em 2022, por exemplo, nas eleições para presidência do Brasil, o embate político foi acirrado. Vencendo com 50,90% dos votos, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, que obteve somente 1,8% votos a mais que Jair Bolsonaro, do PL, quase a estatística do número de eleitores com voto facultativo.
Apesar desse cenário de aumento na participação, o professor Arnaldo Lemos, da Faculdade de Ciências Sociais da PUC-Campinas, acredita que os jovens de hoje estão menos envolvidos com a política em comparação a gerações anteriores.
“Já houve tempo em que os jovens tinham mais participação política, não só dentro da universidade, como também na vida do município, do estado ou do país. Lembro que, antes do golpe de 64, os estudantes estavam organizados em diretórios acadêmicos nos cursos, em diretórios centrais na universidade, em uniões estaduais e na UNE (União Nacional dos Estudantes)”,
recorda o professor.
No entanto, há sinais de mudança. “Esse aumento pode indicar um despertar de interesse político entre os jovens, graças a uma maior conscientização política”, disse Lemos. Mesmo assim, ele alerta que os jovens têm menos confiança nas instituições políticas do que em comparação com qualquer outra. Segundo uma pesquisa realizada pelo ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça) as instituições que menos contam com a confiança dos jovens brasileiros são os partidos políticos (95%), o Congresso Nacional (78%), as emissoras de TV (67%), o Governo Nacional (60%) e o Judiciário (58%)”.
Caio Fernando Ianagui, estudante do último ano do Ensino Médio, acredita que a mídia tem um papel importante na decisão do jovem eleitor. “A mídia nos dias atuais está cada vez mais passando do papel de informar apenas e sendo tendenciosa na hora de divulgar suas informações […] e o jovem acaba escolhendo aquele candidato mais por gostar daquela pessoa do que das suas propostas”.
Uma maneira de reconquistar a confiança dos jovens é a conferência das informações pelos próprios eleitores.
“Conteúdos de informação falsos sempre fizeram parte da história, mas se desenvolveram graças às redes sociais. É preciso se informar melhor por meio de uma mídia mais confiável. Quando se duvida de uma notícia, o jovem tem que procurar sites que podem mostrar a falsidade, tais como o aosfatos.org ou o e-farsas.com”,
finaliza o professor Lemos.
Emissão do título de eleitor e multa eleitoral
O prazo para tirar o título de eleitor para votar nas Eleições Municipais 2024 – para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador – encerrou em maio, dia 8. Foi a data-limite para:
- Tirar o título de eleitor;
- Coletar a biometria;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Regularizar a situação eleitoral;
- Atualizar dados no cadastro eleitoral.
A Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio seja recebido nos 150 dias anteriores à data da votação (06/09/2024).
O eleitor que completar 18 anos depois do dia 6 de outubro e antes de 27 de outubro, mas não fez a emissão do título de eleitor até 8 de maio deste ano, ficará irregular perante a Justiça Eleitoral e deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não comparecido.
Durante a pandemia o título podia ser requerido por meio do aplicativo e-Título, entretanto, essa opção não é mais viável e a professora da PUC Campinas, de Ciências Sociais, Katia Nishimura, conta que “esse jovem já deveria ter tirado esse título de eleitor, a biometria era um item imprescindível e não conseguiria tirar pela internet”.
Para evitar a perda dos direitos como não obter empréstimos, passaporte, ficar impossibilitado de se matricular em instituições públicas de ensino e não participar de concursos públicos, o indivíduo pode requerer o alistamento e a regularização do título. Para essa quitação eleitoral, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identificação, e a pessoa deve solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada, que comprova que o indivíduo não pôde ser atendido antes do fechamento do cadastro dos 150 dias que antecedem as eleições. A certidão só tem validade até a reabertura do cadastro – aquele em que é solicitada emissão do título. Após esse período (5 de novembro), quem estiver irregular deve procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências.
Se é Fake, Não é News
O projeto “Se é Fake, Não é News” é uma parceria de conteúdo sobre as Eleições 2024 construído pelo portal acidade on junto com estudantes de jornalismo de Campinas. Por meio da valorização do jornalismo profissional, a parceria tem o compromisso de combater as “fake news” e democratizar a informação com reportagens e conteúdos multimídia no portal e nas redes sociais.
Essa matéria foi feita pelos alunos da Faculdade de Jornalismo da PUC-Campinas Enzo Duarte, Isabelle Layara, João Fortunato, Maria Pereira e Pedro Robetti para o componente curricular do Projeto integrador IV Digitais, sob supervisão da professora Amanda Artioli e edição de Luciana Félix.