Justiça libera Festa do Peão de Cordeirópolis; entenda

Após o Ministério Público suspender a Festa do Peão de Cordeirópolis, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou parcialmente um recurso apresentado pela organização do evento e permitiu a realização do rodeio, que começa nesta quinta-feira (23) e segue até sábado (25). A decisão foi publicada na manhã de hoje.

A nova decisão do Poder Judiciário dá aval para a realização da festa com uma condição: a empresa organizadora precisa apresentar o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que garante que o local tem toda a estrutura de segurança para os casos de incêndio ou situações de pânico.

A empresa informou que a vistoria pelo Corpo de Bombeiros foi realizada e, segundo o advogado que representa a companhia, o AVCB está em fase de aprovação.

Além de citar o documento como condição para realização da Festa do Peão de Cordeirópolis, a decisão do TJ mantém a multa no valor de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da decisão.

“Diante do exposto, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal para permitir a realização do evento ‘Festa do Peão de Cordeirópolis’, vinculada à prévia emissão do AVCB, sob pena de multa de R$ 100.000,00 por dia descumprimento, limitada a R$ 300.000,00”, diz o documento.

Por que a Festa do Peão de Cordeirópolis tinha sido cancelada?

A Justiça de Cordeirópolis havia determinado ontem (22) a suspensão da Festa do Peão de Cordeirópolis 2024 por conta de irregularidades apontadas pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Primeiramente, a ação, que é assinada pela promotora de Justiça Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, apontou que o administrador da organizadora Rodeo Bulls tinha condenação por improbidade administrativa que o proibiu de firmar contratos ou receber qualquer benefício e incentivo do poder público. No entanto, a Prefeitura de Cordeirópolis, que também é ré na ação, dá apoio ao evento.

A promotoria ainda apontou que o administrador possui condenações criminais por crime licitatório e crime ambiental, e atualmente cumpre pena em regime aberto.

Além disso, não haviam sido apresentados laudos de segurança em relação à estrutura física do evento, vistoria dos bombeiros ou autorização do órgão sanitário competente para a realização do rodeio.

O MP ainda citou que em eventos anteriores com a mesma organização um peão usou uma arma de choque contra bois confinados, um participante foi agredido fisicamente por seguranças particulares, e houve permissão indevida de entrada de menores, inclusive com flagrantes de jovens nessa faixa etária consumindo bebida alcoólica.

E por que o TJ decidiu manter a realização do evento?

A organização do rodeio recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça após a decisão do Ministério Público. Entre os argumentos utilizados pela defesa foram que a Festa do Peão de Cordeirópolis:

• cria empregos e promove artistas da região;
• a arrecadação beneficente que deve acontecer no primeiro dia do evento vai ser em prol das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul;
• os prejuízos financeiros caso o evento seja cancelado, que vai desde o pagamento de artistas já contratados e a devolução de 3,1 mil ingressos vendidos;
• a estrutura e as autorizações concedidas para a realização do evento, já que segundo a empresa administradora toda a infraestrutura do evento já está montada e as autorizações necessárias foram concedidas, exceto uma que será emitida no sábado, último dia da festa;
• o cumprimento de penas anteriores, que argumenta que qualquer pena que tenha sido imposta a um dos organizadores em casos anteriores já foi cumprida, e mesmo que não tivesse sido, ela não deveria afetar o evento, pois só se aplicaria ao órgão público prejudicado;
• o financiamento privado da festa que acontece em terreno particular, com todas as autorizações necessárias exceto duas que serão obtidas em breve, segundo a organização;

Para justificar a decisão, o relator do processo disse, ainda, que eventos desta natureza não estão inteiramente a salvo de risco de acidentes ou infortúnios, sendo impossível exigir que a empresa administradora evite possíveis problemas que possam surgir durante a festa, como brigas entre participantes.

Portanto, qualquer dano ou incidente deve ser tratado caso a caso, em processos específicos para lidar com cada situação.

A festa prevê os shows de Fernando e Sorocaba, Israel e Rodolfo, Matogrosso e Mathias e US Agroboy nos três dias de festa.

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