O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 8, o compartilhamento de provas do inquérito sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com a apuração que mira a atuação de uma milícia digital contra a democracia.
A decisão atendeu a um pedido da delegada federal Denisse Ribeiro Dias Rosas, responsável pelas duas investigações. Na avaliação do ministro, as semelhanças encontradas até o momento justificam o intercâmbio do material.
“Verifico a pertinência do requerimento da autoridade policial, notadamente em razão da identidade de agentes investigados nestes autos e da semelhança do modus operandi das condutas aqui analisadas com as apuradas nos Inquéritos 4.874/DF e 4.888/DF, ambos de minha relatoria”, escreveu.
No primeiro inquérito, sobre o vazamento de uma investigação sigilosa da PF a respeito de uma tentativa de ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PF concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o conteúdo nas redes sociais. O material foi usado para defender a chamada PEC do Voto Impresso e colocar sob suspeita a segurança das urnas eletrônicas, embora a Polícia Federal tenha concluído que não houve fraudes eleitorais. Apesar de ter imputado crime ao presidente, não houve indiciamento em razão do foro privilegiado.
No relatório final da investigação, a delegada Denisse Ribeiro Dias Rosas relaciona a atuação do presidente ao inquérito das milícias digitais. “O modo de agir é correlato”, escreveu ao pedir o compartilhamento do material.
A investigação das milícias digitais é derivada do inquérito dos atos antidemocráticos. Foi no âmbito dela que Moraes autorizou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson.