O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal colha, em até 15 dias, o depoimento do deputado Daniel Silveira no âmbito da investigação sobre desobediência a decisão judicial – apuração aberta após o bolsonarista dormir na Câmara dos Deputados para tentar burlar a imposição de uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo Alexandre, ao desrespeitar as medidas cautelares, Silveira tentou ‘se valer das dependências da Câmara dos Deputados como forma de indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo de Deputado Federal’. No despacho dado nesta quarta-feira, 6, o ministro determina que a PF proceda à inquirição de Silveira, sem ‘prejuízo de realização de outras diligências que entender pertinentes’.
O documento foi expedido após o Supremo Tribunal Federal chancelar, por 9 votos a 2, a decisão eu impôs multa e bloqueou as contas de Silveira, pelo descumprimento à ordem de colocação da tornozeleira eletrônica. A decisão confirmada pelo Plenário do Supremo ainda determinava a abertura de inquérito contra o bolsonarista.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre. Indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos a votar contra as restrições impostas ao deputado.
Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra o bolsonarista – despacho dado na noite de quarta-feira, 30 – Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde de quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
No entanto, na segunda-feira, 4, já voltou a questionar o monitoramento eletrônico, alegando que a tornozeleira colocada na sede da PF-DF tinha ‘vida própria’. Alexandre pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária dos Distrito Federal apresente o relatório completo do monitoramento e se manifeste sobre eventuais inconsistências.
Os ministros ainda vão voltar a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia em que a Procuradoria-Geral da República imputa ao bolsonarista os crimes de grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise das acusações.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.