O Tribunal de Contas da União (TCU) deu posse nesta quinta-feira, 3, ao ministro Antonio Anastasia, que chega à Corte para ocupar uma das três cadeiras de indicação do Senado. Em seu discurso de posse, o novo ministro disse que vai prezar pela segurança jurídica no órgão.
A atuação de Anastasia no TCU é aguardada tanto pelo mercado quanto pelo governo, tendo em vista seu histórico em Gestão Pública e Direito Administrativo. Assim, quem acompanha a Corte de Contas de perto diz que ele chega com status de “protagonista” ao Tribunal. Ele substituirá o ministro Raimundo Carreiro, que se aposentou e será embaixador do Brasil em Portugal.
Anastasia foi o autor do projeto de lei no Senado que resultou na nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tem forte impacto no julgamento de gestores por parte dos tribunais de contas. A intenção do texto é aumentar a segurança jurídica na interpretação e aplicação do Direito Público, principalmente em relação aos gestores.
No discurso, Anastasia disse que a nova legislação “estimula um ambiente de prosperidade econômica” necessária, tanto para o mundo empresarial, em relação aos investimentos no País, quanto para a administração pública, na hora de tomar decisões envolvendo o uso de recursos públicos.
“A lei permitiu ao gestor público não ter o receio do apagão das canetas, para que ele possa decidir com altivez e prosperidade. Aquele que age com correção, sem dolo e sem má-fé não tem motivo de temer e decidir em prol da comunidade e do serviço público”, afirmou o novo ministro.