O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, mandou duros recados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e atacou o que chamou de “milícias digitais” ao reabrir, nesta terça-feira, 1º, os trabalhos da Corte. O ministro acusou Bolsonaro de vazar dados sigilosos do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o TSE e disse que a divulgação auxiliou grupos criminosos de atuação na internet que atentam contra a Justiça Eleitoral.
“Informações sigilosas que foram fornecidas à PF para auxiliar uma investigação foram vazadas pelo próprio presidente da República em redes sociais. Divulgando dados que auxiliam milícias digitais e hackers de todo o mundo que queiram invadir nossos equipamentos. O presidente da República vazou”, afirmou.
A citação direta ao presidente ocorre em momento de tensão entre o Palácio do Planalto e as altas Cortes do Poder Judiciário no País. O vazamento a que Barroso se refere tornou Bolsonaro alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira passada, o chefe do Executivo não cumpriu decisão judicial proferida pelo relator que o intimou a depor presencialmente à PF.
A delegada de Polícia Federal Denisse Dias Rosas Ribeiro afirmou ao STF que elementos colhidos ao longo da investigação sobre a divulgação de inquérito sigiloso sobre ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam para a “atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro na prática do crime de violação de sigilo funcional.
Temas
Barroso abordou dois temas com os quais sua gestão vem confrontando: os ataques de Bolsonaro e a difícil cooperação com as empresas de tecnologia responsáveis pelas redes sociais. Em relação ao presidente da República, o ministro afirmou que “faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”.
Ele também mandou um recado para os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, destacando a necessidade de se preservar as informações que circulam no grupo. O comitê temático reúne representantes de entidades públicas e privadas, como as Forças Armadas, e tem como função dar maior confiança ao processo eleitoral. O presidente do TSE exigiu publicamente dos membros da comissão a garantia de que não haverá vazamentos indevidos.
Barroso também foi categórico ao defender que “plataformas que queiram operar no Brasil têm que estar sujeitas à legislação brasileira e às autoridades judiciais do País”. A Corte tenta pressionar os responsáveis pelo aplicativos de mensagens Telegram – uma das principais ferramentas de atuação da rede bolsonarista na internet -, que não tem respondido aos pedidos de informação dos magistrados. O colegiado deve discutir a possibilidade de suspender ou banir a plataforma do País, caso avaliem que a sua disponibilidade aos usuários pode colocar em risco as eleições deste ano.
“Nenhuma mídia social pode se transformar num espaço mafioso, onde circulem pedofilia, venda de armas, de drogas, de notas falsa, ou de campanhas de ataques à democracia.”
O ministro deixa a presidência do TSE em fevereiro, quando assume Edson Fachin.