O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 5, que a Justiça Eleitoral não pode ser responsabilizada pelas investidas das Forças Armadas contra o sistema eleitoral.
Barroso dirigiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro e trabalhou na preparação das eleições de outubro. Na gestão dele, com aval do plenário, os militares foram convidados para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e passaram a dirigir sucessivos questionamentos ao processo eleitoral e a reproduzir argumentos infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocam sob suspeita a segurança das urnas.
Questionado se o convite teria sido um “erro tático”, o ministro rejeitou que o TSE possa ser “culpado” pelos ataques dos militares.
“Acho que a culpa jamais seria de quem tratou uma instituição de Estado com o respeito que ela merece”, disse em entrevista no 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado em São Paulo.
Barroso também minimizou o ofício enviado ao TSE no início da semana pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pedindo acesso “urgentíssimo” ao código-fonte das urnas eletrônicas.
“Já está aberto há um ano”, lembrou. O código-fonte contém as instruções para que o sistema de votação funcione. O evento de abertura desses dados para inspeção da sociedade civil ocorreu em outubro de 2021 no TSE.
O ministro também afirmou que Bolsonaro “não tinha prova nenhuma” de fraude nas urnas eletrônicas. “Tivemos mais de um ano de ataques diários do presidente ao sistema eleitoral”, criticou.
Barroso ainda elogiou a cooperação das plataformas de redes sociais para remover conteúdos falsos sobre o processo eleitoral. Ele defendeu a suspensão das contas de figuras públicas, mesmo que a medida ocorra durante a campanha, se houver violações aos termos de uso – sobretudo em caso de crime, discurso de ódio e disseminação de notícias falsas. “É mais grave do que fora [do período eleitoral], mas deve ser feito”, defendeu.
Barroso também elogiou a carta em defesa da democracia e do processo eleitoral, divulgada pela Faculdade de Direito da USP e subscrita por mais de 700 mil pessoas, e disse não ver conjuntura para um golpe antidemocrático no Brasil. “Vão dar um golpe em nome do quê? Da cloroquina?”, ironizou.