A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei que cria um piso salarial para profissionais da enfermagem, a nível nacional, que varia de R$ 2.375 a R$ 4.750. O piso deve gerar um custo de até R$ 18 bilhões aos serviços de saúde públicos e privados de acordo com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto foi aprovado por 449 votos favoráveis a 12, apesar de o governo Bolsonaro ter se posicionado contra.
De origem do Senado, o PL determina que o piso da categoria deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Além disso, fica assegurada a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Contudo, de acordo com a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o projeto só irá à sanção presidencial após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, aprovada em fevereiro deste ano, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.
Desde segunda-feira, 2, profissionais da enfermagem circulavam pela Câmara e conversavam com parlamentares, numa mobilização que levou a um amplo apoio à proposta entre deputados. No plenário, parlamentares favoráveis ao projeto argumentaram que os profissionais de saúde merecem reconhecimento por terem estado na linha de frente do combate à pandemia de covid-19.
O deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, único partido contrário ao piso, afirmou que a proposta é eleitoreira e tem alto impacto orçamentário. “Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as Santas Casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, criticou.
Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso representa um grande desafio para os cofres públicos. Barros disse que, como não havia indicação da origem dos recursos para custear a proposta, a orientação do governo seria contrária. “Neste momento, o projeto não atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por isso o voto do governo é contrário”, declarou.
No entanto, como a aprovação do projeto era inevitável, Barros garantiu que o governo se manterá empenhado em buscar fontes de financiamento. “São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, disse.
Os profissionais beneficiados pelo projeto são enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras.