A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, quatro indicados para compor a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Os nomes ainda precisam ser chancelados pelo plenário do Senado. Como mostrou o Broadcast, o órgão está atuando de forma desfalcada, com quatro diretores interinos. Um dos nomes enviados pelo Palácio do Planalto é o de Filipe de Mello Sampaio Cunha, irmão do atual ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
A ANA assumiu papel relevante no saneamento a partir do novo marco legal do setor, em vigor desde julho de 2020. É de responsabilidade da agência a edição de regras de referência para a regulação dos serviços de água, esgoto, drenagem e manejo de resíduos. O órgão tem um calendário que compreende até 2023 para a elaboração e aprovação de 19 normas relativas a esse mercado.
Esta atribuição da ANA foi um dos assuntos mais tratados na sabatina. A indicada para a diretoria-geral, Verônica Sanchez da Cruz, afirmou que a padronização das normas por meio da agência federal fará com que os órgãos de regulação infranacionais atuem de forma mais uniforme no setor.
A dispersão das regras é uma das principais dificuldades para a atuação da iniciativa privada neste mercado. “Grande desafio da ANA é colocar em prática o que o marco legal coloca. Vai definir as normas de referência justamente para haver padronização”, disse Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos, um dos nomes aprovados nesta quarta.
Currículos
Escolhida para chefiar a ANA, Sanchez passou por órgãos da administração federal nos últimos anos. Foi Secretária Especial Adjunta do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, até março de 2020, Subchefe da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi Chefe da Assessoria Especial no Gabinete do ministro. Na pasta, participou da formulação e discussões sobre o novo marco legal do Saneamento.
Já Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos foi indicado para exercer uma das outras quatro cadeiras da ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz. Desde 2004, é procurador federal na Advocacia-Geral da União (AGU), e já conta com passagens pela ANA, por meio da Procuradoria-Geral da agência. Também foi coordenador-geral de Assuntos Finalísticos no órgão regulador e Corregedor da ANA.
Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, geóloga, foi o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta pelo término do mandato de Ricardo de Andrade. Atualmente, Argolo é Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Para ocupar a cadeira deixada após o fim do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto, o escolhido foi Filipe de Mello Sampaio Cunha, que é irmão do ministro da Infraestrutura. Senadores presentes na sabatina, no entanto, afirmaram não ver problemas na ligação entre o indicado e o ministro. Um dos argumentos apontados foi de que Sampaio Cunha foi indicado para a vaga na diretoria da ANA no fim do ano passado, antes de Marcelo Sampaio tomar posse como ministro da Infraestrutura. À época, ele era secretário-executivo da pasta.
Sampaio Cunha possui especializações em Gestão Pública e em Gestão das Águas e Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil. Analista de Gestão Pública do Ministério Público da União (MPU), o indicado hoje é Gerente de Projetos na Assessoria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Ministro da Economia.