Após ter atingido o número de assinaturas exigido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, o Senado registrou um recuo. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) desistiu de apoiar a abertura da CPI, que agora depende de uma nova assinatura para estar apta a ser instaurada. A decisão de Guimarães foi anunciada em suas redes sociais neste sábado, 9. O quórum necessário, de 27 subscrições, tinha sido alcançado nesta sexta-feira, 8, mesmo com a ofensiva do governo para tentar impedir o mínimo necessário de assinaturas.
Na tarde deste sábado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instauração da comissão, confirmou o quadro atual de apoio à CPI, agora de 26 senadores. Nas redes sociais, Randolfe afirmou que seguirá atrás de mais assinaturas “para passar a limpo o #BolsolaodoMEC e investigar os escândalos de corrupção desse Governo!”. “Eles não podem sair impunes!”, disse o senador, que foi vice-presidente da CPI da Covid.
Em nota para justificar a decisão de retirar a assinatura, Oriovisto Guimarães disse continuar acreditando na existência de “fatos graves” no ministério, que precisam ser investigados. Porém, afirmou que uma CPI “tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral”. “Então, é melhor que a investigação seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica”, disse o senador.
Se alcançar novamente o apoio mínimo exigido, a abertura da comissão dependerá de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar.
Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários “11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
A atuação de um gabinete paralelo operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, envolvendo até mesmo cobrança de propina para liberação de recursos do FNDE para escolas, foi revelada pelo Estadão. Prefeitos relataram que os religiosos pediam contrapartida em ouro, dinheiro e até compra de Bíblias.
A Comissão de Educação do Senado tem ouvido depoimentos sobre o caso. Três prefeitos confirmaram aos parlamentares a cobrança de propina. Na quinta-feira passada, 7, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi ouvido pelos senadores sobre o risco de sobrepreço de R$ 732 milhões em um pregão para compra de ônibus escolares. O caso também foi revelado pelo Estadão.
Ponte tentou negar, durante audiência na Comissão de Educação, que o governo tenha recuado após risco de sobrepreço vir à tona. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele aos senadores. A pressão por uma CPI para investigar as denúncias recentes no MEC subiu de tom após as audições no Senado.
Como mostrou o Estadão na quinta-feira, o governo deflagrou uma operação para tentar impedir o mínimo de assinaturas para instauração da CPI. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro Nogueira, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição.
O presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai “analisar a possibilidade” só após ouvir o novo ministro da Educação.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Em linha similar à apresentada por Guimarães neste sábado, alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. “Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral.”