Um grupo de oito deputados de vários partidos apresentou na tarde desta terça-feira, 8, um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que suspenda a tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder Executivo.
O requerimento é assinado por Joenia Wapichana (Rede/RR), André Figueiredo (PDT/CE), Reginaldo Lopes (PT/MG), Alencar Santana Braga (PT/SP), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Bira do Pindaré (PSB/MA) e Wolney Queiroz (PDT/PE).
No documento, os parlamentares afirmam que o PL “apresenta problemas evidentes de inconstitucionalidade e injuridicidade, como o disposto no art. 37 e afronta o Regimento Interno da Câmara”. Os deputados afirmam que a proposta do Executivo desconsiderou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, do qual o Brasil é signatário, com relação à consulta tornada obrigatória pela referida Convenção, portanto, que não abrange apenas os processos administrativos decorrentes da legislação, incluem também as “medidas legislativas”.
“Não houve consulta formal às comunidades indígenas ou seus representantes para a elaboração do PL nº 191/2020, conflitando com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil. Igualmente, não se considerou o artigo 19 da Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas”, alegam.
O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que, nesta quarta-feira, 9, pretende concluir a consulta a lideranças partidárias sobre seu requerimento de urgência para votar o projeto de lei diretamente no plenário. Se conseguir aprovação de líderes que reúnam bancadas superiores à metade da casa, ou seja, 257 deputados, o texto já poderia seguir imediatamente ao plenário.
O Ministério de Minas e Energia, que é o autor do projeto de lei, foi questionado sobre o teor da reportagem, mas não se manifestou até o momento. Na semana passada, por meio de nota, a pasta declarou que o objetivo do PL é “corrigir uma lacuna” da Constituição Federal. “O Projeto de Lei 191/2020 foi resultado de uma construção dedicada a corrigir uma lacuna que persiste desde 1988, quando a sociedade brasileira aprovou a Constituição Federal (CF), que recepcionou a possibilidade de aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas”, declarou. O projeto também tem o apoio da bancada ruralista, uma das maiores do Congresso Nacional.